Portaria STN nº 61 de 29/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2004

Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de fevereiro de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001 e nos arts. 1º e 3º da Portaria nº STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de fevereiro de 2004:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 75.140.875,27 
ALAGOAS 121.470.153,58 
AMAPÁ 69.010.463,75 
AMAZONAS 246.529.448,35 
BAHIA 563.281.306,43 
CEARÁ 301.667.073,53 
DISTRITO FEDERAL 392.222.193,91 
ESPÍRITO SANTO 248.590.742,32 
GOIÁS 289.674.331,77 
MARANHÃO 203.160.915,15 
MATO GROSSO 216.647.356,46 
MATO GROSSO DO SUL 138.597.260,82 
MINAS GERAIS 1.021.998.016,93 
PARÁ 287.362.457,16 
PARAÍBA 170.120.279,76 
PARANÁ 565.970.101,04 
PERNAMBUCO 335.435.549,54 
PIAUÍ 117.077.104,24 
RIO DE JANEIRO 1.114.910.594,68 
RIO GRANDE DO NORTE 165.678.170,36 
RIO GRANDE DO SUL 688.004.693,16 
RONDÔNIA 114.130.994,46 
RORAIMA 54.693.155,28 
SANTA CATARINA 341.812.893,66 
SÃO PAULO 2.958.880.781,33 
SERGIPE 144.291.494,26 
TOCANTINS 122.112.820,91 

R$ 1,00

MUNICÍPIO R.L.R. MÉDIA MENSAL 
SALVADOR 74.885.006,44 
BACABAL/MA 691.752,04 
CAXIAS/MA 1.028.982,85 
JAGUAQUARA/BA 818.495,04 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real utilizado como base de cálculo do pagamento do mês de janeiro de 2004 dos Estados do Acre e Rondônia, dos meses de novembro de 2003 a janeiro de 2004 do Pará, de agosto de 2003 a janeiro de 2004 do Paraná, constantes nas Portarias nº 404 de 31 de julho de 2003, nº 449 de 29 de agosto de 2003, nº 493 de 30 de setembro de 2003, nº 553 de 31 de outubro de 2003, nº 603 de 28 de novembro de 2003, nº 653 de 30 de dezembro de 2003.

R$ 1,00

ACRE 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
jan/04 76.789.628,38 75.656.275,93 

R$ 1,00

PARÁ 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido 
nov/03 283.111.965,50 283.112.215,78 
dez/03 285.139.625,53 285.156.542,48 
jan/04 286.505.311,59 285.994.849,66 

R$ 1,00

PARANÁ 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido 
ago/03 552.325.918,45 552.329.359,95 
set/03 553.123.824,81 553.127.266,31 
out/03 556.684.512,19 556.687.953,69 
nov/03 557.855.289,90 557.870.148,96 
dez/03 560.111.354,22 560.126.213,29 
jan/04 560.383.977,48 560.405.750,17 

R$ 1,00

RONDÔNIA 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido 
jan/04 112.533.427,44 112.535.929,23 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de fevereiro de 2004.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY