Portaria MP nº 109 de 23/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2003

Tabela de Vencimentos - Continuação I

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural e Orientador de Projetos de Assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária	TABELA: XX VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
A	III	548,08
	II	512,82
	I	479,22
B	VI	472,11
	V	458,47
	IV	445,28
	III	432,46
	II	420,02
	I	407,95
C	VI	396,22
	V	384,86
	IV	373,80
	III	363,07
	II	352,65
	I	342,55
D	V	332,74
	IV	323,21
	III	271,01
	II	263,25
	I	255,70

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores do Cargo de Médico do Trabalho		TABELA: XXI VIGÊNCIA: 01.01.2003
SUPERIOR
CLASSE	PADRÃO	20 HORAS	40 HORAS
A	III	565,45	1.130,90
	II	529,07	1.058,14
	I	494,41	988,82
B	VI	487,08	974,16
	V	473,00	946,00
	IV	459,39	918,78
	III	446,17	892,34
	II	433,34	866,68
	I	420,88	841,76
C	VI	408,79	817,58
	V	397,05	794,10
	IV	385,65	771,30
	III	374,58	749,16
	II	363,82	727,64
	I	353,41	706,82
D	V	343,29	686,58
	IV	333,45	666,90
	III	279,61	559,22
	II	271,59	543,18
	I	263,80	527,60

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Supervisor Médico Pericial		TABELA: XXII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Supervisor Médico Pericial	A	III	548,08
		II	512,82
		I	495,80
	B	VI	481,47
		V	467,59
		IV	454,12
		III	441,03
		II	428,33
		I	415,99
	C	VI	404,03
		V	392,41
		IV	381,12
		III	370,19
		II	359,54
		I	349,23
	D	V	339,22
		IV	329,48
		III	271,01
		II	263,25
		I	255,70

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras e Cargos do Grupo Gestão			TABELA: XXIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
Nível Superior: Analista de Comércio Exterior, Analista Finanças e Controle, Analista de Planejamento e Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Planejamento P -1501 do Grupo TP - 1500, Técnico do Planejamento e Pesquisa do IPEA, Demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Nível Intermediário: Técnico de Finanças e Controle, Técnico de Planejamento e Orçamento, Cargos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA	Especial	IV	4.693,84	1.534,36
		III	4.556,70	1.507,23
		II	4.423,97	1.482,04
		I	4.295,12	1.458,70
	C	VII	4.129,92	1.424,52
		VI	4.009,63	1.399,32
		V	3.892,84	1.375,94
		IV	3.779,46	1.354,27
		III	3.669,38	1.334,25
		II	3.562,50	1.315,84
		I	3.458,73	1.297,67
	B	VII	3.325,72	1.266,01
		VI	3.254,12	1.243,63
		V	3.184,08	1.221,64
		IV	3.115,53	1.200,04
		III	3.048,47	1.178,82
		II	2.982,84	1.157,98
		I	2.918,64	1.137,50
	A	VI	2.806,38	1.104,37
		V	2.722,00	1.079,54
		IV	2.629,94	1.054,24
		III	2.550,88	1.030,53
		II	2.474,18	1.007,37
		I	2.399,78	984,72

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores do Grupo de Informações		TABELA: XXIV VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
A	III	548,08	367,28
	II	512,82	351,93
	I	495,80	337,24
B	VI	481,47	323,21
	V	467,59	309,75
	IV	454,12	296,87
	III	441,03	284,54
	II	428,33	272,72
	I	415,99	261,41
C	VI	404,03	250,58
	V	392,41	240,23
	IV	381,12	230,31
	III	370,19	220,83
	II	359,54	211,73
	I	349,23	203,03
D	V	339,22	194,70
	IV	329,48	186,71
	III	271,01	157,54
	II	263,25	151,09
	I	255,70	144,89

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Advogado da União		TABELA: XXV VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CATEGORIA	PADRÃO	SUPERIOR
Advogado da União	Especial	III	5.693,33
		II	5.549,93
		I	5.410,87
	Primeira	V	5.104,60
		IV	4.965,08
		III	4.829,38
		II	4.697,38
		I	4.568,99
	Segunda	VII	4.310,37
		VI	4.216,94
		V	4.125,55
		IV	4.036,13
		III	3.948,66
		II	3.862,99
		I	3.779,34

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Defensor Público Federal		TABELA: XXVI VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CATEGORIA	PADRÃO	SUPERIOR
Defensor Público Federal	Especial	III	5.693,33
		II	5.549,93
		I	5.410,87
	Primeira	V	5.104,60
		IV	4.965,08
		III	4.829,38
		II	4.697,38
		I	4.568,99
	Segunda	VII	4.310,37
		VI	4.216,94
		V	4.125,55
		IV	4.036,13
		III	3.948,66
		II	3.862,99
		I	3.779,34

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos de Procuradores da Procuradoria Especial da Marinha	TABELA: XXVII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CATEGORIA	PADRÃO	SUPERIOR
Especial	III	5.693,33
	II	5.549,93
	I	5.410,87
Primeira	V	5.104,60
	IV	4.965,08
	III	4.829,38
	II	4.697,38
	I	4.568,99
Segunda	VII	4.310,37
	VI	4.105,11
	V	3.909,63
	IV	3.723,46
	III	3.546,15
	II	3.377,29
	I	3.216,46

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos de Juiz Presidente e Juiz Tribunal Marítimo	TABELA: XXVIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CATEGORIA	PADRÃO	SUPERIOR
Especial	III	5.693,33

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional		TABELA: XXIX VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CATEGORIA	PADRÃO	SUPERIOR
Procurador da Fazenda Nacional	Especial	III	5.693,33
		II	5.549,93
		I	5.410,87
	Primeira	V	5.104,60
		IV	4.965,08
		III	4.829,38
		II	4.697,38
		I	4.568,99
	Segunda	VII	4.310,37
		VI	4.216,94
		V	4.125,55
		IV	4.036,13
		III	3.948,66
		II	3.862,99
		I	3.779,34

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Procurador Federal		TABELA: XXX VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CATEGORIA	PADRÃO	SUPERIOR
	Procurador Federal Especial	III	5.693,33
		II	5.549,93
		I	5.410,87
	Primeira	V	5.104,60
		IV	4.965,08
		III	4.829,38
		II	4.697,38
		I	4.568,99
	Segunda	VII	4.310,37
		VI	4.216,94
		V	4.125,55
		IV	4.036,13
		III	3.948,66
		II	3.862,99
		I	3.779,34

MP	Tabela de Vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos do Sistema de Classificação de Cargos Instituídos pela Leis nºs 5.645/70 e 6.550/78, Quadro Pessoal da Advocacia-Geral da União (Lei nº 10.480/2002)			TABELA: XXXI VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR
A	III	565,45	387,13	221,89
	II	529,07	358,07	211,32
	I	494,41	343,15	201,27
B	VI	487,08	328,84	191,75
	V	473,00	326,49	182,66
	IV	459,39	312,93	174,04
	III	446,17	299,92	165,81
	II	433,34	287,44	158,00
	I	420,88	275,55	150,61
C	VI	408,79	264,10	143,57
	V	397,05	253,20	136,86
	IV	385,65	242,73	130,49
	III	374,58	232,72	124,46
	II	363,82	223,13	118,70
	I	353,41	213,96	113,22
D	V	343,29	205,18	108,00
	IV	333,45	196,75	103,06
	III	279,61	162,54	87,19
	II	271,59	155,87	83,20
	I	263,80	149,49	79,40

MP	Tabela de Vencimento básico aplicável aos servidores não Alcançando os Integrantes de Carreiras do INCRA, FCP, EMBRATUR, CFIAer, IPHAN, FUNARTE, FBN, FUNAI, ENAP, SUFRAMA, FNDE, CEPLAC, FAG, Ex-SUDAM, Ex-SUDENE, integrantes das tabelas de Especialistas e Servidores da FCRB, FJN, CAPES, IBGE			TABELA: XXXII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR
A	III	565,45	387,13	221,89
	II	529,07	371,01	211,32
	I	494,41	355,51	201,27
B	VI	487,08	340,68	191,75
	V	473,00	326,49	182,66
	IV	459,39	312,93	174,04
	III	446,17	299,92	165,81
	II	433,34	287,44	158,00
	I	420,88	275,55	150,61
C	VI	408,79	264,10	143,57
	V	397,05	253,20	136,86
	IV	385,65	242,73	130,49
	III	374,58	232,72	124,46
	II	363,82	223,13	118,70
	I	353,41	213,96	113,22
D	V	343,29	205,18	108,00
	IV	333,45	196,75	103,06
	III	279,61	162,54	87,19
	II	271,59	155,87	83,20
	I	263,80	149,49	79,40

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Polícia Federal após a edição da Lei nº 9.266/96		TABELA: XXXIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
Nível Superior - Delegado e Perito Polícia Federal Nível Intermediário - Agente, Escrivão e Papiloscopista	Especial	554,38	367,28
	Primeira	547,03	301,37
	Segunda	467,54	250,46

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Policial Rodoviário Federal		TABELA: XXXIV VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	INTERMEDIÁRIO
Policial Rodoviário Federal	A	III	375,24
		II	359,61
		I	344,59
	B	VI	330,22
		V	316,46
		IV	303,31
		III	290,70
		II	278,61
		I	267,07
	C	VI	255,99
		V	245,42
		IV	235,28
		III	225,57
		II	216,27
		I	207,38
	D	V	198,88
		IV	190,71
		III	157,54
		II	151,09
		I	144,89

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores do Cargo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP		TABELA: XXXV VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Analista Técnico da SUSEP	Especial	IV	4.693,84
		III	4.556,70
		II	4.423,97
		I	4.295,12
	C	VII	4.129,92
		VI	4.009,63
		V	3.892,84
		IV	3.779,46
		III	3.669,38
		II	3.562,50
		I	3.458,73
	B	VII	3.325,72
		VI	3.254,12
		V	3.184,08
		IV	3.115,53
		III	3.048,47
		II	2.982,84
		I	2.918,64
	A	VI	2.806,38
		V	2.722,00
		IV	2.629,94
		III	2.550,88
		II	2.474,18
		I	2.399,78

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	TABELA: XXXVIVIGÊNCIA: 01.01.2002
40 HORAS
CLASSE	PADRÃO	INTERMEDIÁRIO
A	III	367,28
	II	351,93
	I	337,24
B	VI	323,21
	V	309,75
	IV	296,87
	III	284,54
	II	272,72
	I	261,41
C	VI	250,58
	V	240,23
	IV	230,31
	III	220,83
	II	211,73
	I	203,03
D	V	194,70
	IV	186,71
	III	157,54
	II	151,09
	I	144,89

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos cargos e empregos dos servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação			TABELA: XXXVII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	MÉDIO	AUXILIAR
Especial	III	1.752,74	1.053,67	592,69
	II	1.639,99	1.009,78	564,51
	I	1.532,54	967,60	553,93
C	VI	1.509,80	927,24	545,21
	V	1.466,15	888,62	542,22
	IV	1.423,97	851,68	539,23
	III	1.383,01	816,29	536,24
	II	1.343,21	782,32	533,25
	I	1.304,62	749,93	530,26
B	VI	1.267,11	718,81	527,27
	V	1.230,73	689,12	524,28
	IV	1.195,39	660,66	521,29
	III	1.161,06	633,38	518,30
	II	1.127,77	607,28	515,31
	I	1.095,46	582,32	512,32
A	V	1.064,12	558,45	509,33
	IV	1.033,59	546,32	506,34
	III	866,71	539,23	503,35
	II	841,88	533,80	500,36
	I	817,74	528,36	497,37

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Tecnologia Militar		TABELA: XXXVIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Analista de Tecnologia Militar Engenheiro de Tecnologia Militar	A	III	548,08
		II	512,82
		I	479,22
	B	VI	472,11
		V	458,47
		IV	445,28
		III	432,46
		II	420,02
		I	407,95
	C	VI	396,22
		V	384,86
		IV	373,80
		III	363,07
		II	352,65
		I	342,55
	D	V	332,74
		IV	323,21
		III	271,01
		II	263,25
		I	255,70

MP	Gratificação (Anexo IX Lei nº 8.460/92)		TABELA: XXXIX VIGÊNCIA: 01.01.2003
Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico e Químico
CLASSE	PADRÃO	40 HORAS	30 HORAS
A	III	115,62	86,71
	II	112,01	84,00
	I	108,52	81,40
B	VI	105,14	78,85
	V	101,86	76,40
	IV	98,68	74,01
	III	95,61	71,70
	II	93,13	69,84
	I	89,73	67,30
C	VI	86,94	65,20
	V	84,23	63,18
	IV	81,59	61,19
	III	79,05	59,28
	II	76,59	57,44
	I	74,18	55,64
D	V	71,88	53,89
	IV	69,64	52,22
	III	67,47	50,60
	II	65,36	49,02
	I	63,32	47,49

MP	Gratificação (Anexo XII Lei nº 8.270/91)	TABELA: XL VIGÊNCIA: 01.01.2003
Policial Rodoviário Federal
CLASSE	PADRÃO	40 HORAS
A	III	52,52
	II	47,09
	I	45,80
B	VI	44,57
	V	43,37
	IV	42,20
	III	41,06
	II	39,97
	I	38,89
C	VI	37,83
	V	36,81
	IV	35,82
	III	34,87
	II	33,93
	I	33,00
D	V	32,12
	IV	31,25
	III	29,58
	II	28,79
	I	28,02

MP	Presidente da República	TABELA: XLI VIGÊNCIA: 01.01.2003
REMUNERAÇÃO FIXADA		8.885,48