Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 1.152/GC3, de 06.12.2006, DOU 07.12.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 e tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica", aprovado pela Portaria nº 1.275/GC3, de 9 de dezembro de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67200.001272/2006-DV, resolve:

Art. 1º Classificar como Unidade Administrativa e Unidade Gestora Responsável (UGR) o Núcleo da Base Aérea de Santos.

Art. 2º Designar o Quarto Comando Aéreo Regional como Unidade Gestora Executora (UGE), responsável pelo apoio administrativo ao Núcleo da Base Aérea de Santos.

Art. 3º O Comando-Geral de Operações Aéreas e a Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica deverão tomar as providências necessárias à execução desta Portaria, em suas respectivas aéreas de atuação.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2007.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"