Portaria SE/MEC nº 1.083 de 09/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2009
Publica o Plano de Metas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC para a transição à IN nº 4/SLTI/MP.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 2º da Portaria nº 810/MEC, de 24 de agosto de 2007,
Resolve:
Art. 1º Visando atender ao disposto no art. 5º da Portaria nº 8/SLTI/MP, de 12 de agosto de 2009 e à Portaria nº 11/SLTI/MP, de 30 de dezembro de 2008, publicarmos o Plano de Metas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC para transição à Instrução Normativa nº 4/SLTI/MP, de 19 de maio de 2008.
| Metas | Ações | Prazos |
| Aprimoramento qualitativo e quantitativo dos recursos humanos | Plano de Capacitação de pessoas no Programa de Capacitação de Integrantes do SISP | 31.12.2009 |
| Plano de Capacitação de pessoas na elaboração de Termos de Referência | 31.12.2009 | |
| Plano de Capacitação de pessoas na gestão de contratos | 31.12.2009 | |
| Padronização do ambiente de TI | Plano de Capacitação de Pessoas em E-Ping | 31.12.2009 |
| Plano de Capacitação de Pessoas em E-MAG | 31.12.2009 | |
| Elaboração de Plano de Ação para construção do Plano de Interoperabilidade, considerando o atendimento à E-Ping | 31.12.2009 | |
| Instituição de Política de Segurança da Informação | Reativação do Comitê de Política de Segurança da Informação | 20.10.2009 |
| Revisão das Normas de Segurança vigentes atualmente | 15.12.2009 | |
| Intercâmbio de soluções entre órgãos | Realização de estudo de viabilidade de identificação de aplicativos passíveis de publicação no Portal de Software Público | 31.12.2009 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES