Portaria SE/MEC nº 1.082 de 09/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2009
Publica o Plano de Metas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP/MEC para transição à IN nº 4/ SLTI/ MP.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 2º da Portaria nº 810/MEC, de 24 de agosto de 2007,
Resolve:
Art. 1º Visando atender ao disposto no art. 5º da Portaria nº 8/SLTI/MP, de 12 de agosto de 2009 e à Portaria nº 11/SLTI/MP, de 30 de dezembro de 2008, publicar o Plano de Metas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP/MEC para transição à Instrução Normativa nº 4/SLTI/MP, de 19 de maio de 2008.
| Metas | Ações | Prazos |
| Aperfeiçoamento da gestão de TI e alinhamento como planejamento institucional do órgão | Elaboração do Plano Diretor de TI do INEP | 31.12.2009 |
| Aprimoramento quali-quantitativo dos recursos humanos | Capacitação de pessoas no Programa de Capacitação de Integrantes do SISP | 31.12.2009 |
| Capacitação de pessoas na elaboração de Termos de Referência | 31.12.2009 | |
| Capacitação de pessoas na gestão de contratos | 31.12.2009 | |
| Melhoria do processo de contratação de TI | Utilização dos documentos previstos na fase de Planejamento da Contratação de bens e serviços de TI em todas as compras e contratações de TI realizadas pelo INEP | 31.12.2009 |
| Revisão dos contratos de TI existentes no órgão à luz do processo de Gestão de Contratos previsto na IN 04 | 31.10.2009 | |
| Padronização do ambiente de TI | Revisão e formalização da Metodologia de Desenvolvimento de Software | 31.12.2009 |
| Capacitação de Pessoas em E-PING | 31.12.2009 | |
| Capacitação de Pessoas em E-MAG | 31.12.2009 | |
| Elaboração de Plano de Ação para construção do Plano de Interoperabilidade, considerando atendimento à E-PING | 31.12.2009 | |
| Elaboração de Plano de Ação para construção do Plano de Acessibilidade, considerando atendimento à E-MAG | 31.12.2009 | |
| Elaboração do catálogo de serviços de TI do INEP | 30.09.2009 | |
| Formalização e consolidação do modelo para planejamento de aquisição de bens e serviços de TI | 31.12.2009 | |
| Formalização e consolidação do modelo para gestão de contratos | 31.12.2009 | |
| Instituição de Política de Segurança da Informação | Implementação de diretrizes de segurança da informação no âmbito da TI | 31.12.2009 |
| Intercâmbio de soluções entre os órgãos | Realização de estudo de viabilidade para identificação de aplicativos passíveis de publicação no Portal do Software Público | 31.12.2009 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES