Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 1.151, de 06.12.2006, DOU 07.12.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67200.001272/2006-DV, resolve:

Art. 1º Desativar a Base Aérea de Santos, ativada pela Portaria nº R-131/GM3, de 15 de junho de 1979, a contar de 11 de janeiro de 2007.

Art. 2º Ativar o Núcleo da Base Aérea de Santos (NuBAST), a contar de 11 de janeiro de 2007.

Art. 3º O NuBAST tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Comandante;

II - Seção Administrativa;

III - Museu da História da Base Aérea de Santos;

IV - Posto Avançado de Inativos e Pensionistas;

V - Seção de Saúde; e

VI - Posto Avançado da Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo.

Art. 3º Transferir para o Núcleo da Base Aérea de Santos a responsabilidade e as gestões do pessoal, material, numerários e arquivo da Base Aérea de Santos, ora desativada.

Art. 4º Subordinar o Núcleo da Base Aérea de Santos ao Quarto Comandando Aéreo Regional.

Art. 5º Os recursos humanos da Base Aérea de Santos, ora desativada, serão transferidos, prioritariamente, para o Núcleo da Base Aérea de Santos e Organizações do Quarto Comando Aéreo Regional, de acordo com o planejamento do Comando-Geral do Pessoal.

Art. 6º A missão do Núcleo da Base Aérea de Santos será estipulada pelo Comandante-Geral de Operações Aéreas.

Art. 7º O Comando-Geral de Operações Aéreas, Comando-Geral do Pessoal, o Comando-Geral de Apoio, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e a Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica deverão tomar as providências necessárias à execução desta Portaria, em suas respectivas aéreas de atuação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revoga-se a Portaria nº R-131/GM3, de 15 de junho de 1979.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 221, de 20.11.2006, Seção 1, página 10.com incorreção no original."