O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67800.005218/2006-18, resolve:

Art. 1º Desativar a Base Aérea de Santos (BAST), ativada pela Portaria nº R-131/GM3, de 15 de junho de 1979, a contar de 11 de janeiro de 2007.

Art. 2º Ativar o Núcleo da Base Aérea de Santos (NuBAST), a contar de 11 de janeiro de 2007.

Art. 3º Subordinar o NuBAST ao Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR).

Art. 4º O NuBAST tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Comandante;

II - Seção Administrativa;

III - Museu da História da Base Aérea de Santos;

IV - Posto Avançado de Inativos e Pensionistas;

V - Seção de Saúde; e

VI - Seção de Próprios Nacionais Residenciais. (NR) (Redação dada ao inciso pela Portaria COMAER nº 640, de 27.08.2008, DOU 28.08.2008)

Nota:Redação Anterior:
"VI - Posto Avançado da Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo."

Art. 5º Transferir para o NuBAST a responsabilidade pelos arquivos da BAST, ora desativada.

Art. 6º Os recursos humanos da BAST serão transferidos, prioritariamente, para o NuBAST e Organizações do IV COMAER, de acordo com o planejamento do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

Art. 7º O acervo patrimonial móvel e imóvel da BAST será transferido, prioritariamente, para o NuBAST, de acordo com o planejamento do Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR).

Art. 8º A missão do NuBAST será estipulada pelo COMGAR.

Art. 9º O COMGAR, COMGEP, o Comando-Geral de Apoio, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e a Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica deverão tomar as providências necessárias à execução desta Portaria, em suas respectivas aéreas de atuação.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revoga-se a Portaria nº 1.081/GC3, de 16 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 27 de novembro de 2006, Seção 1, página 12.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO