Portaria SE/MEC nº 1.080 de 09/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2009
Publica o Plano de Metas do Ministério da Educação - MEC, para transição à IN nº 04/SLTI/MP.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 2º da Portaria nº 810/MEC, de 24 de agosto de 2007,
Resolve:
Art. 1º Visando atender ao disposto no art. 5º da Portaria nº 08/SLTI/MP, de 12 de agosto de 2009, e à Portaria nº 11/SLTI/MP, de 30 de dezembro de 2008, publicar o Plano de Metas do Ministério da Educação - MEC, para transição à Instrução Normativa nº 04/SLTI/MP, de 19 de maio de 2008.
| METAS | AÇÕES | PRAZOS |
| Aperfeiçoamento da Gestão de TI e alinhamento com o planejamento institucional do órgão | Elaboração do PDTI | 30.11.2009 |
| Criação do Comitê de Apoio à TI da Rede Federal de Educação, com a participação dos representantes das Instituições Federais de Ensino. | ||
| Aprimoramento quali-quantitativo dos recursos humanos do MEC | Elaboração do Plano de Capacitação da DTI, seguido por ações de capacitações específicas em Governança de Tecnologia da Informação e Gestão de Contratos. | 31.12.2009 |
| Melhoria do processo de contratação de TI do MEC | Capacitação dos servidores que atuam na gestão de contratos de serviços de TI. | 31.12.2009 |
| Elaboração de check-list de acompanhamento de execução contratual conforme orientações do Tribunal de Contas da União e IN 04, MP. | ||
| Avaliação da adoção do sistema Oasis de gestão de contratos de TI, pela DTI, para o Ministério da Educação. | ||
| Padronização do ambiente de TI | Formalização da Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas do MEC. | 31.12.2009 |
| Instituição da Política de Segurança da Informação | Planejar a implementação da Política de Segurança da Informação do MEC, de forma a garantir a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade das informações. | 31.12.2009 |
| Intercâmbio de soluções ente os órgãos | Avaliação dos softwares do Ministério da Educação para disponibilização no Portal do Software Público. | 31.12.2009 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES