O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista a publicação da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , e o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , bem como no art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 4.032/2011,

Resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2011

Nota:

- Os valores relativos aos meses de janeiro a fevereiro já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.