O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, IV do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007 , ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;

Considerando os arts. 17 a 20 do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002 , que regulamenta a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 ;

Considerando o Decreto nº 90.224, de 25 de setembro de 1984, que criou a Floresta Nacional do Jamari, no Estado de Rondônia; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo ICMBio nº 02071.000001/2010-26;

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º, incisos I a XVI e parágrafo único, da Portaria nº 18, de 11 de abril de 2003 , que passa vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais:

I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, sendo um titular e um suplente;

II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo um titular e um suplente;

III - Serviço Florestal Brasileiro - SFB, sendo um titular e um suplente;

IV - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, sendo um titular e um suplente;

V - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, sendo um titular e um suplente;

VI - Prefeitura Municipal de Cujubim/RO, sendo um titular e um suplente;

VII - Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste/RO, sendo um titular e um suplente;

VIII - Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari- RO, sendo um titular e um suplente;

IX - Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia - EMATER, sendo um titular e um suplente;

X - Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais - AREF, sendo um titular e um suplente;

XI - Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO, sendo um titular e um suplente;

XII - Estanho de Rondônia ERSA S.A., sendo um titular e um suplente;

XIII - RIOTERRA - Centro de Estudos e Pesquisas do Mergulho e do Meio Ambiente da Amazônia, sendo um titular e um suplente;

XIV - Brascan Projetos de Recuperação Ambiental, sendo um titular e um suplente;

XV - Metalmig Mineração e Indústria e Comércio Ltda., sendo um titular e um suplente;

XVI - Associação dos Extrativistas do Município de Itapuã do Oeste, sendo um titular e um suplente;

XVII - Fundação Instituto do Meio Ambiente de Itapuã do Oeste - FIMAIO, sendo um titular e um suplente;

XVIII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Itapuã do Oeste, sendo um titular e um suplente;

XIX - Cooperativa dos Extrativistas do Rio Jamari - COOPERJ, sendo um titular e um suplente; e

XX - ONG - PEDRA BONITA, sendo um titular e um suplente."

Art. 3º O chefe da Floresta Nacional do Jamari será o representante do ICMBio e presidirá o Conselho Consultivo.

Art. 4º O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Art. 5º Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência, para publicação de nova portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO