O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição , tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e suas alterações, e o que consta do Processo nº 21000.014679/2011-55,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o remanejamento de saldos orçamentários/financeiros remanescentes de créditos descentralizados para o Ministério das Relações Exteriores com fulcro na Portarias nº 117, de 17 de fevereiro de 2011 , publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2011 e na Portaria nº 698, de 14 de setembro de 2011 , publicadas no DOU de 15 de setembro de 2011, com a finalidade de realizar missão de promoção comercial do agronegócio brasileiro, por meio da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio deste Ministério.

Art. 2º Para a execução das atividades previstas, dar-se-á o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), já descentralizados ao MRE, a serem remanejados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho constante do anexo a esta Portaria.

Art. 4º Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercer o acompanhamento das ações previstas para e execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MENDES RIBEIRO FILHO

A missão comercial à qual se refere o presente plano de trabalho dá continuidade às ações de promoção comercial do agronegócio brasileiro em mercados estratégicos selecionados. Faz parte de um calendário de eventos elaborado pelo Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio (DPI/SRI/MAPA) considerando dados de mercado, novas oportunidades e demandas do setor privado. O foco da missão será a participação brasileira, em estande coordenado pelo MAPA e MRE, na feira de alimentos SIAL China, que será realizada entre os dias 09 e 11 de maio de 2012, em Xangai.

A China é atualmente o principal destino, em valor, das exportações do agronegócio brasileiro. No entanto, a pauta das importações chinesas ainda é fortemente concentrada em commodities de baixo valor agregado. Em 2010, a soja em grãos respondeu por 84% das exportações agrícolas brasileiras para a China e os três produtos principais (soja em grãos, óleo de soja em bruto e açúcar em bruto) responderam por 90% do valor exportado. O mercado chinês, portanto, oferece enormes oportunidades para a diversificação e agregação de valor à pauta de exportações brasileiras.

A feira de alimentos SIAL China é o maior evento do gênero no país e o que cresce mais rapidamente, segundo informação dos organizadores. A edição de 2011 reuniu 1.520 expositores e recebeu mais de 33 mil visitantes. O MAPA coordenou a participação brasileira, com a instalação de um estande de 72m² em ação específica para o setor de carnes, tendo em vista a recente abertura do mercado chinês para as exportações brasileiras de carne suína. Considerando a avaliação das empresas participantes, o resultado da ação comercial foi extremamente positivo. A totalidade dos participantes registrou o interesse em participar da próxima edição da feira e a expectativa de geração de montante financeiro para os próximos 12 meses é estimada em mais de US$ 50 milhões. Nesse contexto, o DPI/SRI/MAPA propõe o presente plano de trabalho, que tem por objeto a instalação de pavilhão de estandes com área total de 252m² destinado aos exportadores brasileiros. Destaca-se que o Brasil recebeu convite para ser o país tema homenageado da edição de 2012.

A ação conta com a parceria do MRE. Ao MAPA cabe a elaboração técnica da missão, os trabalhos de organização no Brasil, assim como a coordenação e acompanhamento da execução das atividades no exterior.

O MRE se envolverá na execução da ação, realizando levantamento de preços, colaborando na definição de prestadores de serviços, na elaboração da programação e no agendamento de atividades. O posto daquele Ministério em Xangai realizará a contratação e efetuará os pagamentos de todos os serviços necessários, conforme o Cronograma de Execução a seguir, uma vez que o MRE é o Órgão responsável pela representação do Governo Brasileiro no exterior.

Este Plano de Trabalho consta de meta única, correspondente à contratação de espaço para montagem do pavilhão brasileiro. A execução desta meta ainda no exercício de 2011 se deve à forte procura pelos espaços de exposição e se justifica especialmente pela economia de recursos, resultado do desconto de 15% sobre o valor total do serviço, acordado com a organização do evento caso realizada a contratação antecipada. O custo total associado à meta é estimado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Os recursos a serem utilizados já se encontram no MRE em função de saldos remanescentes de ações do Plano de Trabalho de 2011. As demais metas do projeto constarão do Plano de Trabalho do DPI para 2012.

Os recursos a serem utilizados já se encontram no MRE em função de saldos remanescentes de ações do Plano de Trabalho de 2011.