O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição , tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 , e o que consta do Processo nº 21000.006638/2011-95,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar créditos orçamentários/financeiros para o Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União, aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , Programa 22101.20.691.1437.8548.0001 - Fonte 100, no valor de R$ 311.400,00 (trezentos e onze mil e quatrocentos reais), com a finalidade de realizar missões de promoção comercial do agronegócio brasileiro, por meio da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio deste Ministério.

Art. 2º Para a execução das atividades previstas dar-se-á o valor de R$ 311.400,00 (trezentos e onze mil e quatrocentos reais), a serem descentralizados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercer o acompanhamento das ações previstas, para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDES RIBEIRO FILHO

PLANO DE TRABALHO

Justificativa da Proposição

As missões comerciais às quais se refere o presente plano de trabalho dão continuidade às ações de promoção comercial do agronegócio brasileiro em mercados estratégicos selecionados. Faz parte de um calendário de eventos elaborado pelo Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio (DPI/SRI/MAPA) considerando dados de mercado, novas oportunidades e demandas do setor privado.

Foram priorizados mercados em regiões com alto potencial de importação dos produtos agrícolas brasileiros, tais como África, Ásia e o continente Americano.

As ações abaixo descritas contam com a parceria do MRE. Ao MAPA cabe a elaboração técnica das missões, os trabalhos de organização no Brasil, assim como a coordenação e acompanhamento da execução das atividades no exterior. O MRE se envolverá na execução das diversas ações, realizando levantamento de preços, colaborando na definição de prestadores de serviços, na elaboração da programação e no agendamento de atividades. Os Postos daquele Ministério no exterior realizarão a contratação e efetuarão os pagamentos de todos os serviços necessários, conforme o Cronograma de Execução a seguir, uma vez que o MRE é o Órgão responsável pela representação do Governo Brasileiro no exterior.

Os recursos para custeio das ações programadas serão destacados pelo MAPA ao MRE, para repasse aos Postos brasileiros nos mercados selecionados, conforme o Cronograma de Desembolso contido neste Plano de Trabalho.

As novas ações previstas para o calendário 2011 são as seguintes:

1. Missão do Setor de Lácteos à Europa

Missão prevista para ocorrer entre os dias 07 a 19 de outubro. Serão visitadas a Alemanha e a Itália. Pequenas e médias cooperativas e empresas do setor de lácteos comporão a delegação. O objetivo da missão é conhecer, essencialmente, o sistema produtivo de leite dos países, aspectos relacionados a tecnologias aplicadas; sistemas de controles, fiscalização, pesquisa sobre a qualidade do leite e produtos lácteos; promoção e marketing do leite e sistemas de distribuição.

2. Ação de imagem - Feira ANUGA

Trata-se da maior feira de alimentos do mundo, que será realizada no período de 08 a 12 de outubro. Dezenas de empresas brasileiras do agronegócio participarão da feira contando com apoio financeiro e logístico da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX. Caberá ao MAPA organizar seminário sobre o agronegócio brasileiro e ação de networking, além de realizar coletiva de imprensa com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

3. Seminário "Agricultura Sustentável"

Seminário voltado para a discussão do tema "agricultura sustentável", englobando os assuntos: certificação, uso da terra, da água e inovação. Serão realizadas apresentações por membros do governo e setor privado, seguidas de painéis de discussão por representantes de ONG's, instituições acadêmicas e científicas. O objetivo é discutir o futuro da sustentabilidade na agricultura, no que se refere às suas potencialidades de expansão no Brasil.

4. Missão Comercial para Promoção Internacional do Agronegócio no Japão

Missão prevista para 16 de novembro. Na ocasião, a Embaixada do Brasil no Japão pretende realizar (1) o seminário "Brazilian Origin", coordenado pelo Setor de Promoção Comercial (SECOM) em parceria com o MAPA, assim como (2) seminário sobre investimento no agronegócio brasileiro.

O "Brazilian Origin" visa promover a qualidade e segurança dos produtos alimentícios brasileiros vinculados à sua origem. Serão convidados representantes de entidades setoriais e de empresas brasileiras para falar sobre os setores de carnes e bebidas. Será realizado, igualmente, almoço de degustação.

Por sua vez, o seminário sobre investimento no agronegócio consistirá em palestras para promover oportunidades de investimento no setor e sua infra-estrutura. O evento contará com palestrantes do MAPA, de entidade setorial brasileira, da JETRO, e de executivos japoneses com experiência no Brasil, e outras personalidades.

5. Missão Comercial à China - Feira FHC 2011

A atividade principal da Missão Comercial será a participação brasileira, em estande coordenado pelo MAPA, na 15ª edição da feira Food & Hotel China - FHC 2011, maior feira internacional profissional de alimentos, bebidas, equipamentos, insumos, serviços e hotelaria da China, a realizar-se em Xangai no período de 16 a 18 de novembro de 2011.

Como programação adicional, será realizada ação comercial com foco na promoção de exportações de vinhos brasileiros para a China, em linha com as prioridades do setor vinícola brasileiro, Ibravin e MAPA. Serão realizadas rodadas de negócios, além de participação em seminário sobre o mercado local e atividade de degustação dos produtos brasileiros.

A China é um dos países com maior índice de crescimento e potencial importador e exportador da atualidade. O país é o maior mercado para o agronegócio brasileiro, porém as exportações para a China são extremamente concentradas em poucos produtos - 71 % do valor exportado em 2009 correspondem a soja em grãos.

4 - PLANO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS

Concedente:

Observação: Os valores referentes ao custeio das metas acima descritas serão enviados ao Ministério das Relações Exteriores, preferivelmente, com 2 meses de antecedência, tendo em vista os trâmites burocráticos a serem cumpridos, assim como a lista de prioridades de transferências daquele órgão.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 15.09.2011, Seção 1, págs 7 e 8, com incorreção no original.