O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº 53500.023789/2007; resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado consolidado correspondente a 96,62% relativo ao 3º ciclo avaliativo de desempenho institucional, para efeito de cálculo do pagamento da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, que compreende o período de avaliação de 1º de abril de 2007 a 30 de setembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria passa a ter efeitos a partir de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG