Portaria ME nº 107 de 02/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2011
Fixa as metas globais de desempenho institucional no âmbito do Ministério do Esporte, para fins de remuneração da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
O Ministro de Estado do Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 7º-A, § 5º, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas respectivas alterações, bem como no art. 5º, § 2º e 10, § 1º, inciso I, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Fixar as metas globais de desempenho institucional no âmbito do Ministério do Esporte, para o ciclo de avaliação compreendido no período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO SILVA
ANEXO ÚNICOMETAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Período: 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012
| Descrição | Produto | Meta Física Prevista |
| Concessão de Bolsa a Atletas | Bolsa Concedida | 3.600 |
| Produção de Material Esportivo por Comunidades em Situação de Vulnerabilidade Social - Pintando a Cidadania | Pessoa Beneficiada | 334.375 |
| Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento | Atleta Beneficiado | 10.631 |
| Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento | Pessoa Capacitada | 4.000 |
| Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto Rendimento | Atleta Beneficiado | 1.521 |
| Realização dos Jogos dos Povos Indígenas | Etnia Beneficiada | 1 |
| Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento | Evento Realizado | 68 |
| Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer | Pessoa Beneficiada | 637.856 |
| Desenvolvimento de Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável | Pessoa Beneficiada | 91.800 |
| Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional | Criança/Adolescente/Jovem Beneficiado | 19.577 |
| Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Servidor Capacitado | 154 |
| Detecção e Avaliação de Atletas de Alto Rendimento | Atleta Avaliado | 5.000 |
| Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer | Evento Realizado | 3 |
| Monitoramento/Acompanhamento e Visita Técnica | Nº de Convênios | 150 |
| Análise de Prestação de Contas | Nº de Convênios | 150 |
| Orientação à Proposta das Ações: Funcionamento de Núcleos PELC e Vida Saudável e Eventos | Nº de Propostas | 200 |
| Formação de Agentes Sociais de Esporte e Lazer | Nº de Formações | 180 |
| Ampliação do acesso ao Esporte Educacional promovendo o desenvolvimento de atividades que propiciem a discussão, a reflexão e a revisão permanente da Política de Esporte Educacional e a Estruturação do Sistema | Pessoa Beneficiada | 14.000 |