Portaria SE/MEC nº 1.068 de 11/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2011
Ajusta os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção, constantes do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017 de 2011.
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no Decreto nº 7.446, de 01.03.2011, nas portarias MP nº 50, de 08.04.2011, nº 166, de 20.06.2011, nº 250, de 26.07.2011 e nº 276, de 08.08.2011, e a delegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011,
Resolve:
Art. 1º Ajustar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção, constantes do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º- de agosto de 2011, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
ANEXO ILIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
R$ 1,00
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 150014 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO | 346.663 | 14.943.329 |
| 26291 | Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | 13.698.921 | 40.000.000 |
| 26415 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul | 251.566 | 463.132 |
| 26420 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha | 1.001.044 | 1.952.086 |
| 26426 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá | 55.592 | 250.000 |