Notas:

1) Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28.12.2010 DOU 30.12.2010, com efeitos a partir de 21.02.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º (Revogado pela Portaria MF nº 125, de 04.03.2009, DOU 06.03.2009)

Nota: Assim dispunha o artigo revogado:
"Art. 1º Os Anexos VIII, X e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, Publicado no DOU de 2 maio de 2007, Edição Extra, Seção 1, páginas 1 a 21, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo VIII - Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

Região Fiscal   Unidades Jurisdicionantes   Localidades   UF   Classe   
2a.   DRF - Manaus (AM)   Itacoatiara   AM   B   
4a.   DRF - Mossoró (RN)   Areia Branca   RN   B   

Anexo X - Agências da Receita Federal do Brasil

Região Fiscal   Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil   Localidade   UF   Classe   
2a.   DRF - Manaus (AM)   Humaitá   AM   D   
      Manacapuru   AM   D   
      Maués   AM   D   
      Parintins   AM   D   
      São Gabriel da Cachoeira   AM   D   
      Tabatinga   AM   D   
      Tefé   AM   D   

Anexo XII - Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal   Unidade   Categoria   Cargo/Função   Quantitativo   
2a.   SRRF - 2ª RF   Assistente   FG 2   3   
         FG 3   4   "

Art. 2º Os Anexos VI e VII da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio 2007, publicada no DOU de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo VI - Jurisdição das Agências da Receita Federal do Brasil

Anexo VII - Jurisdição das Inspetorias da Receita Federal do Brasil - IRF em relação ao atendimento de contribuintes de tributos internos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID"