Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 455/GC3, de 21.05.2009, DOU 22.05.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 00-06/01139/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-42 "Regulamento da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.199/GM3, de 16 de dezembro de 1986, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 18 de dezembro de 1986, Seção I.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."