O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67000.016534/2009-75,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-81 "Regulamento da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.063/GC3, de 27 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 28 de setembro de 2005, Seção I, página 28; e nº 665/GC5, de 17 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 21 de junho de 2004, Seção 1, página 13.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).