Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 439, de 03.07.2007, DOU 05.07.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 63 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no inciso I, do art. 79, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do RCA 20-16 "Regulamento para o Alto-Comando da Aeronáutica (ALTCOM)(*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 351/GC3, de 31 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 108-E, de 6 de junho de 2000, Seção 1, páginas 4 e 5.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."