O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do RCA 20-16 "Regulamento para o Alto-Comando da Aeronáutica (ALTCOM)", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 106/GC3, de 28 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2004, Seção 1, página 6.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).