O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Criação do Comitê Gestor Nacional de Protocolos de Assistência, Diretrizes Terapêuticas e Incorporação Tecnológica em Saúde, resolve:

Art. 1º O art. 2º, inciso I, alínea c, da Portaria nº 816/GM, de 31 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção 1, pg. 63, de 2 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................

I - Ministério da Saúde

d) três representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA