Portaria SEAP nº 104 de 19/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2007
Retifica o Anexo da Portaria nº 357, de 27.12.2006, publicada no DOU de 28.12.2006.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2006, Seção 1, páginas 2 a 36, de acordo com o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
ANEXONo DOU de 28 de dezembro de 2006, na Seção 1, página 17, referente à Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, no Anexo,
onde se lê:
| AMÉRICO FILIPE RAMOS nº 319.433.577-49Armador de Pesca | O MINEIRO 381.019467-1 | RJ-00329 | 237.897 |
leia-se:
| AMÉRICO FILIPE RAMOS nº 319.433.577-49Armador de Pesca | SÃO JOSÉ I 381.019467-1 | Em Andamento | 138.773 | R$ 33.305,00 |