Portaria STF nº 104 de 23/09/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2002
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do STF, referente ao segundo quadrimestre de 2002.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2002, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO MARCO AURÉLIO
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO/2001 A AGOSTO/2002
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a e § 1º | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |
| Até o 2º quadrimestre jan a ago/02 | Últimos 12 meses set/01 a ago/02 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 56.982 | 87.058 |
| Pessoal ativo | 32.295 | 57.555 |
| Pessoal inativo e pensionistas | 27.402 | 45.251 |
| Despesas não computadas (art. 19, § 1º, LRF) | (2.715) | (15.748) |
| (-) Sent. Judiciais ref. ao período anterior ao de apuração | - | - |
| (-) Inativos com recursos vinculados | (2.704) | (4.851) |
| (-) Indenizações por demissões | - | - |
| (-) Despesa de exercícios anteriores | (11) | (10.897) |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º, LRF) (II) | 2.290 | 2.290 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 59.272 | 89.348 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 132.390.159 | 189.627.941 |
| % DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL | 0,0448% | 0,0471% |
| LIMITE PRUDENCIAL (art. 22, parágrafo único, LRF) - | 92.806 | 132.929 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71, LRF) - | (1) 72.815 | (1) 104.295 |
| LIMITE LEGAL (art. 20, incisos I, II e III, LRF) - | 97.704 | 139.945 |
| Fonte: Siafi | ||
(1) Para o cálculo da despesa líquida com pessoal (I + II), no que tange ao limite estabelecido no art. 71, deve-se subtrair o valor de R$ 2.089 mil, referente ao reajuste geral dos servidores públicos estabelecido no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
ANTONIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Finanças, em exercício
JACOB BARRETO DE SALES
Secretário de Controle Interno
LUCILÉA ZABAN CARNEIRO
Diretora-Geral Substituta
Ministro MARCO AURÉLIO
Presidente