O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto na alínea i do inciso VI e no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67050.006646/2009-22,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 12-10 "Plano de Missões Técnico-Administrativas no Exterior (PLAMTAX)", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 118/GC4, de 4 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 6 de março de 2008, Seção 1, página 11.

Ten.-Brig do Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).