Portaria MEC nº 1.034 de 27/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2011

Fixa o quantitativo de professores para contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IV, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

O Ministro de Estado da Educação, Interino, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de professores para contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IV, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Parágrafo único. As unidades e instituições com contratos vigentes para suprir professor efetivo da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deverão se ajustar ao limite fixado conforme o Anexo I.

Art. 2º A contratação dos professores poderá ocorrer para suprir a falta de professos efetivos da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico nos termos da Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011 e da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

ANEXO I

INSTITUIÇÃO UNIDADE Quantitativo 
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS  32 
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT  15 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS LITORAL 
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANÁ 213   
COLÉGIO PEDRO II  190 
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS  116 
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO.  50 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE COLÉGIO DE APLICAÇÃO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ESCOLA TECNICA DE SAUDE DE CAJAZEIRAS 
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE COLÉGIO UNIVERSITÁRIO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS CENTRO DE ENSINO E PESQUISA APLICADOS À EDUCAÇÃO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII 17 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO COLEGIO UNIVERSITARIO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA FUNDAMENTAL DO COLÉGIO PEDAGÓGICO 
COLÉGIO TÉCNICO 
TEATRO UNIVERSITÁRIO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ESCOLA DE APLICAÇÃO 16 
ESCOLA DE MÚSICA 
ESCOLA DE TEATRO E DANÇA 
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS 
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO COLÉGIO DE APLICAÇÃO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ COLÉGIO AGRÍCOLA DE BOM JESUS 
COLÉGIO AGRÍCOLA DE FLORIANO 
COLÉGIO AGRÍCOLA DE TERESINA 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL COLÉGIO DE APLICAÇÃO 20 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COLÉGIO DE APLICAÇÃO 15 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE NUCLEO EDUCACIONAL INFANTIL 
ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI 12 
ESCOLA DE ENFERMAGEM DE NATAL 
UNID ACADEMICA ESPECIALIZADA EM MÚSICA 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA COLÉGIO DE APLICAÇÃO 
ESCOLA AGROTECNICA 
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO COLÉGIO TÉCNICO 11 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE COLÉGIO DE APLICAÇÃO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA COLÉGIO DE APLICAÇÃO 18 
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA COLÉGIO AGRÍCOLA FREDERICO WESTPHALEN 
COLÉGIO POLITECNICO DA UFSM 
COLÉGIO TECNICO INDUSTRIAL 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO CENTRO DE FORMACAO ESPECIAL SEG. GRAU - CEFORES 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 18 
ESCOLA TECNICA DE SAÚDE 
UNIVERSIDADE FERAL DE VIÇOSA COLÉGIO UNIVERSITARIO 
CAMPUS DE FLORESTAL