Portaria MEC nº 1.034 de 27/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2011

Fixa o quantitativo de professores para contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IV, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

O Ministro de Estado da Educação, Interino, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de professores para contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IV, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Parágrafo único. As unidades e instituições com contratos vigentes para suprir professor efetivo da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deverão se ajustar ao limite fixado conforme o Anexo I.

Art. 2º A contratação dos professores poderá ocorrer para suprir a falta de professos efetivos da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico nos termos da Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011 e da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

ANEXO I

INSTITUIÇÃO UNIDADE Quantitativo 
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS  32 
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT  15 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS LITORAL 4 
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANÁ 213   
COLÉGIO PEDRO II  190 
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS  116 
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO.  50 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE COLÉGIO DE APLICAÇÃO 5 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ESCOLA TECNICA DE SAUDE DE CAJAZEIRAS 3 
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE COLÉGIO UNIVERSITÁRIO 1 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS CENTRO DE ENSINO E PESQUISA APLICADOS À EDUCAÇÃO 1 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII 17 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO COLEGIO UNIVERSITARIO 8 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA FUNDAMENTAL DO COLÉGIO PEDAGÓGICO 7 
COLÉGIO TÉCNICO 7 
TEATRO UNIVERSITÁRIO 1 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ESCOLA DE APLICAÇÃO 16 
ESCOLA DE MÚSICA 1 
ESCOLA DE TEATRO E DANÇA 1 
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS 8 
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE 6 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO COLÉGIO DE APLICAÇÃO 6 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ COLÉGIO AGRÍCOLA DE BOM JESUS 5 
COLÉGIO AGRÍCOLA DE FLORIANO 6 
COLÉGIO AGRÍCOLA DE TERESINA 5 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL COLÉGIO DE APLICAÇÃO 20 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COLÉGIO DE APLICAÇÃO 15 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE NUCLEO EDUCACIONAL INFANTIL 7 
ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI 12 
ESCOLA DE ENFERMAGEM DE NATAL 3 
UNID ACADEMICA ESPECIALIZADA EM MÚSICA 5 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA COLÉGIO DE APLICAÇÃO 8 
ESCOLA AGROTECNICA 4 
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO COLÉGIO TÉCNICO 11 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE COLÉGIO DE APLICAÇÃO 7 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA COLÉGIO DE APLICAÇÃO 18 
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 5 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA COLÉGIO AGRÍCOLA FREDERICO WESTPHALEN 6 
COLÉGIO POLITECNICO DA UFSM 9 
COLÉGIO TECNICO INDUSTRIAL 9 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO CENTRO DE FORMACAO ESPECIAL SEG. GRAU - CEFORES 4 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 18 
ESCOLA TECNICA DE SAÚDE 7 
UNIVERSIDADE FERAL DE VIÇOSA COLÉGIO UNIVERSITARIO 6 
CAMPUS DE FLORESTAL 9