Portaria SRP nº 103 de 20/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2007
Divulga o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de julho de 2006 a fevereiro de 2007.
O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERINO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MPS nº 1.595, de 19 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de julho de 2006 a fevereiro de 2007, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação - GIFA, aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal da Previdência Social:
I - Arrecadação em fevereiro de 2007, em milhões de reais - R$ 10.437.
II - Arrecadação acumulada de julho de 2006 a fevereiro de 2007, em milhões de reais - R$ 88.208.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID