Portaria MAPA nº 1.027 de 07/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2011

Publica o resultado do 2º ciclo da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, relativo ao período de 01.11.2010 a 31.10.2011, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA e Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.

O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição , tendo em vista o disposto nos incisos I, XX e XXI do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , nos arts. 21 e 22 da Portaria nº 1.031, de 22 de outubro de 2010, na Nota Técnica nº 340/2011/DCEF/CGAP/SPOA/SE/MAPA e o que consta do Processo nº 21000.008138/2010-15 e apensos,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado do 2º ciclo da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, relativo ao período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA e Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.

Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional, foram considerados os indicadores de desempenho constantes no Anexo.

Art. 3º O nível médio global da avaliação institucional relativo ao período representa o esforço equivalente a 68 (sessenta e oito) pontos na realização das ações do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, atingindo o percentual de 100% (cento por cento).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDES RIBEIRO FILHO

ANEXO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2008/2011

Código do Programa  Código da Ação  Nome da Ação  Tipo (A/P)  Produto  Unidade de Medida  Unidade Orçamentária  Unidade Responsável  Tipo de Meta  Previsto Corrigido (meta física)  Realizado (meta física)  Realizado/Previsto Corrigido (%)  Pontos do IDII 
0350 Desenvolvimento da Economia Cafeeira   2825  Conservação dos Estoques Reguladores de Café  A  Estoque conservado  Saca  FUNCAFÉ  SPAE/FUNCAFÉ  N.C.  449.996  446.670  99,26%  80 
2C94  Brasileiro Promoção do Café  A  realizado Evento  Unidade  FUNCAFÉ  SPAE/FUNCAFÉ  CUM.  10  7  70,00%  80 
4717   Capacitação de Técnicos e Produtores do Agronegócio do Café  A   Pessoa capacitada   Unidade   FUNCAFÉ   SPAE/FUNCAFÉ   CUM.   466  216  46,35%  60 
4792   pela Gestão do Contrato de Dação em Pagamento de Dívidas Alongadas Remuneração às Instituições Financeiras   A   Contrato remunerado   Unidade   FUNCAFÉ   SPAE/FUNCAFÉ   CUM.   1  -  0,00%  24 
4803   Pesquisa e Desenvolvimento em Cafeicultura   A   Pesquisa desenvolvida   Unidade   FUNCAFÉ   SPAE/FUNCAFÉ   CUM.   200  -  0,00%  24 
 
0356 Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas   2132   Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal   A   Análise realizada   Unidade   MAPA   SDA   CUM.   24.821.968  25.146.644  101,31%  80 
2136   Apoio Vegetal Funcionamento do Sistema Laboratorial de   A   Análise realizada   Unidade   MAPA   SDA   CUM.   3.415.231  3.769.482  110,37%  80 
4723   Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal e Animal  A   Análise realizada   Unidade   M A PA   SDA   CUM.   20.907  18.530  88,63%  80 

0356 Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas - continuação -   4745   Fiscalização das Atividades com Organismos Geneticamente Modificados   A   Fiscalização realizada   Unidade   MAPA  SDA  CUM.  1.633  1.283  78,57%  80 
4746   Padronização, Classificação, Fiscalização e Inspeção de Produtos Vegetais   A   Produto fiscalizado   ton   MAPA  SDA  CUM.  9.070.883  10.011.238  110,37%  80 
8938   Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal   A   Estabelecimento inspecionado   Unidade   MAPA  SDA  N.C.  3.320  3.188  96,02%  80 
8939   Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal   A   Estabelecimento inspecionado   Unidade   MAPA  SDA  CUM.  2.542  2.458  96,70%  80 
 
0357 Segurança e Sanidade na Agropecuária   2134   Vigilância e Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais, seus Produtos e Insumos   A   Fiscalização realizada   Unidade   MAPA  SDA  CUM.  795.676  770.262  96,81%  80 
2139   Vigilância e Fiscalização do Trânsito Interestadual de Animais, seus Produtos e Insumos   A   Fiscalização realizada   Unidade   MAPA  SDA  CUM.  7.142.521  7.013.789  98,20%  80 
2180  Vigilância e Fiscalização do Trânsito Internacional de Vegetais, seu Produtos e Insumos  A  Fiscalização realizada  Unidade  MAPA  SDA  CUM.  1.078.381  1.230.152  114,07%  80 

0357 Segurança e Sanidade na Agropecuária   - continuação - 2181   Vigilância e Fiscalização do Trânsito Internacional de Animais, seu Produtos e Insumos  A   Fiscalização realizada   Unidade   M A PA   SDA   CUM.   363.602   318.257   87,53%   80  
4738   Erradicação da Mosca da Carambola   A   Área controlada   ha   M A PA   SDA   N.C.   645.948.179   581.845.821   90,08%   80  
4842   Erradicação da Febre Aftosa   A   Área livre   km2   MAPA   SDA   N.C.   5.010.542   4.989.744   99,58%   80  
8572  Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas dos Vegetais  A  Área controlada  ha  MAPA  SDA  N.C.  11.210.714  11.020.135  98,30%  80 
8654   Promoção da Educação Sanitária em Defesa Agropecuária   A   Atividade realizada   Unidade   MAPA   SDA   CUM.   65   -   0,00%   24  
8658  Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais  A  Propriedade atendida  Unidade  MAPA  SDA  CUM.  803.956  774.156  96,29%  80 
 
0360 Gestão da Política Agropecuária   10HD   Implantação do Projeto de Melhoria da Infra-estrutura da Sede do Mapa   P   Projeto implantado   % de execução física   MAPA  CGSG/SPOA  CUM.  2  2  100,00%  80 
11TR   Modernização do Sistema Integrado de Informações Agropecuárias  P   Sistema de informação   % de execução física   MAPA  CGTI/SPOA  CUM.  8  7  87,5%  80 
1K40  Implantação do Processo de Gestão Estratégica Orientado ao Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio  P  implantado Iniciativa estratégica desenvolvida  Unidade  MAPA  AGE/GM  CUM.  3  2  66,67%  80 

0360 Gestão da Política Agropecuária -continuação -   200E   Formulação, Acompanhamento e Avaliação dos Instrumentos de Política Agropecuária   A   Procedimento realizado   Unidade   MAPA  S PA   CUM.   3   -  0,00%   24  
4572   Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Capacitação de   A   Servidor capacitado   Unidade   MAPA  CGDP   CUM.   6.300   77   1,22%   24  
4721   Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio  A   Processo implantado   Unidade   MAPA  CGTI/SPOA   N.C.   3   3   100,00%   80  
 
0365 Minimização de Riscos no Agronegócio   2157   Julgamento de Recursos em Processos de Sinistros   A   Recurso Julgado   Unidade   MAPA  S PA   CUM.   4.671   4.327   92,64%   80  
2161   Climatológicas Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e   A   Boletim emitido   Unidade   MAPA  INMET   CUM.   9.367   7. 620   81,35%   80  
5920   Zoneamento Agrícola   P   Zoneamento realizado   Unidade   MAPA  S PA   CUM.   390   317   81,28%   80  
 
0375 Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários   2019   Fiscalização de Material Genético Animal   A   Fiscalização realizada   Unidade   MAPA  SDA   CUM.   910   679   74,62%   80  
2122   Proteção e Fiscalização de Cultivares   A   Cultivar Protegida   Unidade   MAPA  SDC   CUM.   134   164   122,39%   80  
2124   Fiscalização de Insumos Destinados a Alimentação Animal   A   Fiscalização realizada   Unidade   MAPA  SDA   CUM.   4.036   3.461   85,75%   80  
2140   Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário   A   Fiscalização realizada   Unidade   MAPA  SDA   CUM.   3.959   3.462   87,45%   80  

0375 Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários- continuação -   2141   Fiscalização de Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes   A   Fiscalização realizada   Unidade   MAPA  SDA  CUM.  9.411  8.133  86,42%  80 
2177   Fiscalização de Serviços Agrícolas   A   Fiscalização realizada   Unidade  MAPA  SDC  CUM.  457  398  87,09%  80 
2179   Fiscalização de Sementes e Mudas   A   Fiscalização realizada   Unidade  MAPA  SDA  CUM.  19.077  19.809  103,84%  80 
2909   Fiscalização de Agrotóxicos e Afins   A   Fiscalização realizada   Unidade  MAPA  SDA  CUM.  1.076  1.112  103,35%  80 
4747   Fiscalização de Serviços Pecuários  A   Fiscalização realizada  Unidade  MAPA  SDC  CUM.  21  32  152,38%  80 
 
0750 Administração da Unidade   2004   Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes   A   Pessoa beneficiada   Unidade  MAPA  CGAP/SPOA  N.C.  17.374  19.040  109,59%  80 
2010   e Empregados Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores   A   Criança atendida   Unidade  MAPA  CGAP/SPOA  N.C.  987  986  99,86%  80 
2011   Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   A   Servidor Beneficiado   Unidade  MAPA  CGAP/CGTI  N.C.  5.082  4.764  93,75%  80 
2012   Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados   A   Servidor Beneficiado   Unidade  MAPA  CGAP/CGTI  N.C.  11.732  11.588  98,77%  80 
20CW   Assistência Médica aos Servidores e Empregados   A   Servidor beneficiado   Unidade  MAPA  CGAP/SPOA  CUM.  6.183  -  0,00%  24 
4716  Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas  A  Superintendência mantida  Unidade  MAPA  CGAP/SPOA  N.C.  27  25  94,14%  80 

1409 Desenvolvimento da Agroenergia   2B18   Difusão de Tecnologias para o Desenvolvimento da Produção Agroenergética   A   Tecnologia difundida   Unidade  MAPA  SPAE  CUM.  8  4  50,00%  72 
4770   Inspeção e Certificação das Unidades Produtoras de Açúcar e Álcool   A   Estabelecimento certificado   Unidade  MAPA  SDA  CUM.  7  -  0,00%  24 
8538   Organização e Capacitação dos Agentes das Cadeias Produtivas Agroenergéticas   A   Agente beneficiário   Unidade  MAPA  SDC  CUM.  11  10  90,91%  80 
8542   Estudo das Potencialidades das Matérias-Primas Agroenergéticas   A   Estudo Realizado   Unidade  MAPA  SPAE  CUM.  3  1  33,33%  48 
8626   Cooperação Internacional para a Difusão da Agroenergia   A   Acordo implementado   Unidade  MAPA  SPAE  CUM.  1  -  0,00%  24 
 
1437 Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio   4840   Capacitação de Negociadores e Profissionais do Agronegócio em Comercio Exterior   A   Agente capacitado   Unidade  MAPA  SRI  CUM.  9  3  33,33%  48 
Internacional   8533   Missões Comerciais Internacionais para o Agronegócio   A   Missão apoiada   Unidade  MAPA  SRI  CUM.  67  67  10,00%  80 
8548   Promoção do Agronegócio no Exterior   A   Evento realizado   Unidade  MAPA  SRI  CUM.  18  17  94,44%  80 
 
1442 Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio  4720   Aplicação de Mecanismos de Garantia da Qualidade Orgânica   A   Unidade controlada   Unidade  MAPA  SDC  CUM.  21.931  19.921  90,83%  80 

1442 Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio   - continuação - 8560   Fomento à Inovação no Agronegócio   A   Projeto apoiado   Unidade  MAPA  SDC  CUM.  5  2  40,00%  60 
8591   Agrícolas Apoio ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas  A   Pessoas beneficiada   Unidade  MAPA  SDC  CUM.  980  1.473  150,31%  80 
8592   Desenvolvimento e Monitora-mento de Sistemas de Rastreabilidade Agroalimentar  A   Fiscalização realizada   Unidade  MAPA  SDA  CUM.  502  581  115,74%  80 
8593   Apoio ao Uso e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais em Agroecossistemas   A   Pessoas beneficiada   Unidade  MAPA  SDC  CUM.  2.610  2.860  109,58%  80 
8598   Apoio ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Pecuárias  A   Entidade atendida   Unidade  MAPA  SDC  CUM.  2.200  405  18,41%  24 
8622   Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo   A   Entidade assistida   Unidade  MAPA  SDC  CUM.  215  378  175,81%  80 
 
6003 Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário   2135   Prestação de Assistência Técnica aos Beneficiários do PRODECER   A   Produtor atendido   Unidade  MAPA  SDC  N.C.  80  80  100,00%  80 
2B17   Fiscalização de Contratos e Repasse   A   Contrato de fiscalização   Unidade  MAPA  SDC  CUM.  197  127  64,47%  80 
4756   Promoção e Participação em Exposições e Feiras Agropecuárias   A   Evento realizado   Unidade  MAPA  GM  CUM.  12  9  75,00%  80 
5914   Energização Rural   P   Linha de distribuição instalada   km  MAPA  SDC  CUM.  30  -  0,00%  24 

6003 Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário   - continuação - 7H17   Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário   P   Projeto apoiado   Unidade   MAPA  SDC  CUM.  193.095  2.841  1,47%  24 
8611   Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário  A   Produtor atendido   Unidade   MAPA  SDC  CUM.  219.021  40  0,02%  24 
Quantidade total de pontos do Índice de Desempenho Institucional Intermediário - IDII ----                         4496 
Índice de Desempenho Institucional Médio Global - IDIMG ----                         68 
Resultado em Pontos do IDIMG ----                         80 

Legenda de coluna:  
Tipo: A = Atividade P = Projeto  Tipo da Meta: CUM - Cumulativa N.C. - Não Cumulativa