Portaria CAT nº 102 DE 28/12/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 dez 2020

Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019:

I - o "caput", ficando mantidas as suas tabelas:

"Art. 1º Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01.01.2020 a 30.06.2021, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:

" (NR);

II - a Coluna "Colorado Appia (todas)" da Tabela 1.2:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Colorado Appia (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	6,70
de 311 a 360 ml	6,70
de 361 a 660 ml	12,81
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	3,50
de 311 a 360 ml	3,99
de 361 a 410 ml	6,84
De 411 a 660 ml

" (NR);

III - a Coluna "Colorado Outras (3)" da Tabela 1.3:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Colorado Outras (3)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	7,05
de 311 a 360 ml	7,05
de 361 a 660 ml	15,99
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 410 ml
De 411 a 660 ml

(3) COLORADO OUTRAS - Colorado Demoiselle, Colorado Eugênia, Colorado Ici 02, Colorado Índica, Colorado Murica, Colorado Rosália,
Colorado Vixnu, Colorado Oktoberfest, Colorado Outback, Colorado Nassau, Colorado Gabiru, Colorado Guanabara, Colorado Berthô, Colorado Big Wave, Colorado Long Board, Colorado Empório, Colorado do Leme ao Pontal, Colorado Morena Tropicana e Colorado Brasil" (NR);

IV - a Coluna "Wäls (Outras)" da Tabela 1.6:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Wäls (Outras)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	9,24
de 311 a 360 ml	7,90
de 361 a 660 ml	18,57
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	4,29
de 361 a 410 ml
De 411 a 660 ml	7,17

" (NR);

V - as Colunas "Baden Baden Crystal" e "Baden Baden Outras" da Tabela 2.1:

Descrição/Tipo de produto	Baden Baden Crystal	Baden Baden Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	7,34	7,34
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	12,62	14,81
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	4,85	4,85
de 361 a 660 ml

" (NR);

VI - as Colunas "Eisenbahn Pilsen" e "Heineken" da Tabela 2.2:

Descrição/Tipo de produto	Eisenbahn Pilsen	Heineken
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	9,13	10,37
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml		3,45
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	4,90	5,07
de 361 a 660 ml	7,21	9,26
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	2,69	3,43
de 311 a 360 ml	3,93	4,22
de 361 a 660 ml	3,86	4,49

" (NR);

VII - a Coluna "Lagunitas" da Tabela 2.5:

Descrição/Tipo de produto	Lagunitas
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	8,99
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR);

VIII - a Coluna "Malta Leve Ponto Zero" da Tabela 4.5:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Malta Leve Ponto Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,44
de 361 a 660 ml	3,97
de 661 a 1000 ml	4,07
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	2,17
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml	5,10
Lata
até 310 ml	1,84
de 311 a 360 ml	2,20
de 361 a 660 ml	2,64

" (NR);

- a nota de rodapé 12 da Tabela 4.8:

"(12) Hemmer Outras: Hemmer 100 Anos (Lager Extra), Hemmer Angela (Witbier), Hemmer Australian Pale Ale, Hemmer Blond Ale com Mel, Hemmer Blumenau (Ipa), Hemmer Bock, Hemmer Brown Ale Chocolate, Hemmer Double Ipa, Hemmer Dunkel, Hemmer Emma (Weizen), Hemmer Heinrich (Golden Strong Ale), Hemmer Munich Helles, Hemmer Oatmeal Stout, Hemmer Weizenbock, Hemmer Double IPA, Hemmer Belgian Tripel, Hemmer Catharina Sour, Framboesa/Hibiscus, Catharina Sour Uva e Gengibre e Catharina Sour Abacaxi e Hortelã." (NR);

- as Tabelas 4.16 e 4.17:

"4.16

Descrição/Tipo de produto	Mãe Preta	Nobre Belco	Capyvariana	Tauber Puro Malte/Light	Tauber Gold	Bandeira Puro Malte	Nobre Belco Malzbier
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml		3,52	7,00	4,00
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		3,80	6,00	4,60
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml		1,57		2,07
de 311 a 360 ml	3,51	1,79		2,30	1,80	2,37	2,05
de 361 a 660 ml		2,30		3,06	2,20	3,18

4.17

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	R$
Cerveja Pilsen Nobre Belco Clara - Barril - preço por Litro	7,30
Cerveja Pilsen Nobre Belco Escura - Barril - preço por Litro	7,30
Cerveja Pilsen Tauber Gold Clara - Barril - preço por Litro	6,50
Cerveja Pilsen Tauber Gold Escura - Barril - preço por Litro	6,90
Cerveja Nobre Belco - Embalagem PET - de 311 a 360ml	2,20
Cerveja Nobre Belco - Embalagem PET - de 361 a 660ml	3,10
Cerveja Nobre Belco - Embalagem PET - de 661 a 1000ml	5,00
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET - de 311 a 360ml	2,05
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET - de 361 a 660ml	3,30
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET - de 661 a 1000ml	4,00
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET - Acima de 1000ml	4,50
Chope Nobre Belco Claro - Barril - preço por Litro	12,00
Chope Nobre Belco Escuro - Barril - preço por Litro	12,00
Chope Tauber Gold - Barril - preço por Litro	9,70
Cerveja Nobre Belco - Pack 18 Unidades - Lata 350 ml	27,36
Cerveja Tauber Gold - Pack 18 Unidades - Lata 350ml	26,10
Cerveja Nobre Belco - Pack 18 Unidades - Pet 350ml	29,07
Chopp Nobre Belco - Pack 18 Unidades - Pet 350ml	31,36
Tauber Puro Malte - PET de 1000ml a 2000ml	25,00
Chope Tauber Puro Malte Claro e Escuro	15,00
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara - Pet de 661 a 1000ml	7,30
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara - Pet de 311 a 360ml	2,20
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara (Sabores) e escura - Pet de 311 a 360ml	2,40
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara (Sem Álcool) - Pet de 311 a 360ml	2,60
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Escura(Sem Álcool) - Pet de 311 a 360ml	2,80
Cerveja Officiall Beer Puro Malte - Pet de 1001 a 2000ml	25,00

" (NR);

- a Coluna "Espartha Pilsen" da Tabela 4.21:

Descrição/Tipo de produto	Espartha Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	6,60
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,58
de 361 a 660 ml	3,89

" (NR);

XII - a Tabela 4.28:

"4.28

Descrição/Tipo de produto	Germânia Classic	Germânia Outras	Germânia Vinhedo	Romarinho	Romarinho	Descobrimento	Descobrimento Extra Zero
Descrição/Tipo de produto	Germânia Classic	(15)	Germânia Vinhedo	Romarinho	Extra Zero	Descobrimento	Descobrimento Extra Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml				1,20	1,15	1,25	1,20
de 361 a 660 ml				3,00	2,95	2,98	2,95
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	3,29			2,09	1,99	2,09	1,99
de 361 a 660 ml	5,49	5,49	5,49	3,89	3,79	3,89	3,79
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml				1,39	1,29	1,39	1,29
de 311 a 360 ml		2,07	2,39	1,59	1,49	1,59	1,49
de 361 a 660 ml		5,49	5,49

(15) Germânia outras: IPA, Weissbier, Black, sem glutén, Amber Lager, Munich Helles, 30 anos e Oatmeal Stout." (NR);

XIII - a Coluna "Aretzbeer Pilsen" da Tabela 4.30:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Aretzbeer
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,12
de 661 a 1000 ml	2,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	3,04
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,49
de 361 a 660 ml

" (NR);

XIV - as Colunas "Bierbaum Pilsen Lager", Bierbaum Export e Weiss Helles" e "Bierbaum American IPA" da Tabela 4.33:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Bierbaum Pilsen Lager	Bierbaum Export e Weiss Helles	Bierbaum American IPA
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	8,00	11,00	12,00
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	3,80	4,20	4,50
de 361 a 660 ml

" (NR);

XV - a Coluna "Grandes Lagos" da Tabela 4.35:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Grandes Lagos
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml	3,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	4,50
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR);

XVI - as Tabelas 4.36 e 4.37:

"4.36

Descrição/Tipo de produto	Dusza	2 Cabeças (todas) (17)	Urbana (Todas) (18)	Velhas Virgens (todas) (19)	Allbeers (todas) (20)	Invicta Pilsner
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml						5,16
de 361 a 660 ml	5,81	14,73	14,37	14,68	14,30
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		14,73	14,37	14,68	14,30

17) 2 cabeças (todas) - Hi 5, Zezinho, Maracujipa, Antes do Almoço, Ponta cabeça e Fenix e Papo Cabeça

(18) Velhas Virgens (todas) - Whitie, Indie Man, Beijos de Corpo, APA CBJR e Greenie

(19) Urbana (todas) - Boo, Gordelicia, Refrescadô, Fio Terra e Passado Negro

(20) Allbeers (todas) - Phenomena e Tell Me

4.37

Descrição/Tipo de produto	Invicta (Faixa I) (21)	Invicta (Faixa II) (22)	Invicta (Faixa III) (23)	Invicta (Faixa IV) (24)	Invicta (Demais) (25)	Walfanger Berliner Weisse (Todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml						6,40
de 361 a 660 ml	11,38	11,75	14,19	15,43	16,77
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	11,38	11,75	14,19	15,43	16,77

(21) Invicta (Faixa I) - Iniciação. Hellbeirão, Damiana, Newsensession, Saison e no Grain no Gain

(22) Invicta (Faixa II) - Six O'Clock e Pumpking

(23) Invicta (Faixa III) - Black Cat e Boss

(24) Invicta (Faixa IV) - 108, 1000 IBU, Conan, Fruit Beer (Frutas Vermelhas, Frutas Amarelas), Sour (Frutas vermelhas e Frutas Amarelas)

(25) Invicta (Demais) - 120, 120 com Café e Avelã, com Aroma de Carvalho e com Framboesa (NR);

XVII - a Coluna "Serras Gerais Lager" da Tabela 4.43:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Serras Gerais Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,12
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,70
de 361 a 660 ml

"(NR).

Art. 2º Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:

I - as linhas abaixo indicadas à Tabela 1.9:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	R$
Budweiser - Pack com 12 unidades long neck 330ml	38,00
Budweiser - Pack com 12 unidades - Lata 410ml	32,40
Stella Artois - Pack com 12 unidades long neck 330ml	47,88
Stella Artois - Barril 10 Litros	110,00
Stella Artois - Pack com 12 unidades - Lata 410ml	43,08
Skol Puro Malte - Barril 5 Litros	49,99
Bohemia - Pack com 12 unidades - Long Neck 330ml	36,50
Bohemia Reserva - Kit Garrafa 600ml com caixa de madeira	149,90
Antarctica - Pack com 18 unidades - Lata 350ml	34,50
Antarctica - Pack com 12 unidades - Long Neck 300ml	20,00
Bohemia Embaixador - Kit Garrafa 600ml com caixa de madeira	9,99
Original - pack 12 unidades - Long Neck 600ml	56,00

"(NR);

II - a Tabela 1.11:

"1.11

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Hoegaarden White	Kona Big Wave/Longboard (Nacional)	Budweiser 0,0%	Bohemia Embaixador	Skol Pilsen SE
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml					7,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml			3,69
de 361 a 660 ml				4,99
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	4,29
de 311 a 360 ml	4,99		3,19
de 361 a 410 ml
De 411 a 660 ml

"(NR);

III - a Coluna "Black Princess Gold" à Tabela 3.3:

Descrição/Tipo de produto	Black Princess Gold
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	9,13
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	4,90
de 361 a 660 ml	7,21
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	3,93
de 361 a 660 ml

"(NR);

IV - as Tabelas 4.51 a 4.57:

"4.51

Descrição/Tip o de produto	Hoffen Golden Eye	Hoffen São Bento	Hoffen Snow Wolf/Samurai/Artemis	Hoffen Zeus	Hofen Catharina Sour Framboesa/Un dead Wolf	Hoffen Russian Imperial Stout
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	6,20	7,00
de 361 a 660 ml	10,39		13,45	14,05
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	6,40		7,90	8,90	12,90
de 361 a 660 ml	10,25		11,70	13,45	18,50	19,90

4.52

Descrição/Tipo de produto	Hoffen Russian Imperial Stout	Estrella Galicia 0,0 (Tostada e Black)	Cerma	Cusqueña Golden Lager	Cusqueña Dark Lager/Trigo/Red	Alles Pilse/Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml		4,91
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml				4,99	5,98	4,50
de 361 a 660 ml				8,98
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml			2,00
de 311 a 360 ml			2,35	3,99
de 361 a 660 ml			2,95

4.53

Descrição/Tipo de produto	Heilige APA	Heilige Oktoberfest	Heilige Pale Ale	Heilige Pilsen	Heilige Porter	Heilige Red Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml			7,00	7,00		7,00
de 361 a 660 ml	15,75	14,20	14,20	12,95	15,20	14,20
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

4.54

Descrição/Tipo de produto	Heilige Weiss	Heilige Bohemian Pilsner	Heilige Session IPA	Heilige Double Red Ale	Heilige German IPA	Heilige Belgian Wheat Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	7,00
de 361 a 660 ml	15,20	14,20	15,75	14,75	15,75	13,45
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

4.55

Descrição/Tipo de produto	Heilige Gose	Heilige Belgian Tripel	Heilige Freigeist Smoked Weizenbock	Heilige Barley Wine	Heilige Belgian Dubbel	Alles Session IPA/Weiss
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml						5,00
de 361 a 660 ml	14,25	17,45	15,50	17,70	17,45
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

4.56

Descrição/Tipo de produto	Alles IPA	Prestige Beer Lager	Morcelli Pilsen	Morcelli Premium Lager	Morcelli Session IPA	Morcelli Red Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			3,45
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	5,50	4,00
de 361 a 660 ml			4,80	5,80	6,80	8,20
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml			1,80
de 361 a 660 ml

4.57

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	R$
Chopes Hoffen (Snow Wolf, Samurai e Artemis) - Preço por Litro	13,70
Chope Hoffen Zeus - Preço por Litro	14,20
Chope Hoffen Golden Eye - Preço por Litro	10,90
Chope Hoffen Catharina Sour Framboesa/Undead Wolf - Preço por Litro	18,50
Chope Hoffen Russian Imperial Stout - Preço por Litro	19,90
Chope Buffalo Beer Light Lager Pet 1500ml	8,99
Chope Buffalo Beer Pilsen Pet 1,500 ml	9,99
Chopes Buffalo Beer - Pale Ale, Weiss e Helles Pet 1,500 ml	13,99
Chopes Buffalo Beer - Uva, Apa, Stout e IPA - Pet 1500ml	15,99
Chopes Buffalo Beer - Uva, Apa, Stout e IPA - Pet 440ml	6,50
Chope Buffalo Beer Pilsen Pet 440ml	4,50
Chope Buffalo Beer Light Lager Pet 440ml	4,00
Cerveja Heilige Pack com 4 unidades long neck 350ml (Pilsen, Pale Ale, Red Ale e Weissbier)	40,00
Chopes Heilige Pilsen e Belgian Wheat Ale - preço por litro	17,00
Chopes Heilige Red Ale e Pale Ale - preço por litro	23,50
Chope Heilige Weiss - preço por litro	24,50
Chopes Heilige Porter, german IPA e Session IPA - preço por litro	25,00
Chope Heilige Marzen Oktoberfest - preço por litro	18,00
Chope Heilige Bohemian Pilsener - preço por litro	23,00
Chopes Heilige APA, Double Red Ale, Freigeist Smoked Weizenbock e Freigeist Gose - preço por litro	24,00
Chopes Heilige Belgian Dubbel, Barley Wine e Belgian Tripel - preço por litro	27,00
Chope Morcelli Pilsen - Preço por Litro	8,50

"(NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01.01.2021.