A Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério da Integração Nacional, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 12 da Portaria nº 477, de 05 de julho de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2011, Seção 1, página 79 e 80, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (LDO-2011) ,

Resolve:

Art. 1º Considerar sem efeito a Portaria nº 47 de 10 de outubro de 2011 , publicada no DOU de 13 de outubro de 2011, seção I, pag. 72, e sua retificação publicada no DOU de 08 de dezembro de 2011, seção I, pag. 31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA