Portaria ANP nº 102 de 27/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2008

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando a deliberação da sua Diretoria resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 1, de 4 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO I
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANP

Cargos em Comissão Valores Unitários de Remuneração do cargo (R$) Quantitativo 
CD I 10.748,43 01 
CD II 10.211,01 04 
CGE I 9.673,58 18 
CGE II 8.598,74 06 
CGE III 8.061,32 33 
CGE IV 5.374,21 38 
CA I 8.598,74 10 
CA II 8.061,32 17 
CA III 2.418,40 09 
CAS I 2.015,34 14 
CAS II 1.746,63 23 
CCT V 2.043,55 19 
CCT IV 1.493,35 21 
CCT III 899,51 36 
CCT II 792,97 18 
CCT I 702,14 16 

(*) Republicada por ter saído indevidamente na Seção 2, do DOU nº 40, de 28.02.2008, pág. 33.