Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 1.004, de 02.10.2008, DOU 03.10.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, resolve:

Art. 1º Os Procuradores Federais em exercício no Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Bento Gonçalves/RS prestarão colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Bento Gonçalves/RS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"