Portaria SEFAZ nº 101 DE 10/07/2012

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 11 jul 2012

Altera o anexo I da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo I da Portaria nº 58 de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 101, DE 10 DE JULHO DE 2012.

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja												Chope
		Garrafa de vidro							Lata			Barril
		Retornável			Descartável				Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml	Combo	Litro
Tropical juice	Chope Wals													8,00
	Wals Dubbel						11,00	30,00
	Wals Gioia						8,00
	Wals Petroleum						11,00
	Wals Pilsen						10,50
	Wals Quadruppel						11,00	30,00
	Wals Trippel						11,00	30,00
	Wals Witte						10,50
	X- Wals						5,50
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