Portaria MinC nº 101 de 25/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2011

Altera as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no âmbito do Ministério da Cultura.

A Ministra de Estado da Cultura, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do art. 55, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de ajustar modalidades de aplicação pela a inviabilidade técnica da execução de demandas desta Pasta nessas modalidades; e

Considerando a necessidade de viabilizar projetos voltados para diversas áreas de cultura, cujo orçamento aprovado na modalidade de aplicação adequada ao seu atendimento não é suficiente,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do anexo desta Portaria, as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no âmbito do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

ANEXO

          R$ 1,00 
ANEXO À PORTARIA Nº 101, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011   FISCAL  
ACRÉSCIMO   REDUÇÃO  
CÓDIGO   ESPECIFICAÇÃO   FONTE   NATUREZA   VALOR   VALOR  
42000  MINISTÉRIO DA CULTURA       78.725.000   78.725.000  
42101  MINISTÉRIO DA CULTURA       39.650.000   39.650.000  
13.391.0167.2336  PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL       500.000   500.000  
13.391.0167.2336.0051  PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NO ESTADO DE MATO GROSSO   0100   443000   500.000  
    0100   449900   500.000  
13.391.0167.4793  FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL       1.500.000   1.500.000  
13.391.0167.4793.0021  FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL - NO ESTADO DO MARANHÃO   0100   449000   500.000  
    0100   449900   500.000  
13.391.0167.4793.0076  FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL - SALVADOR - BA   0100   334000   1.000.000  
    0100   335000   1.000.000  
13.392.1142.1611  INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS       20.900.000   20.900.000  
13.392.1142.1611.0029  INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - NO ESTADO DA BAHIA   0100   443000   300.000  
    0100   449900   300.000  
13.392.1142.1611.0031  INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS   0100   333000   100.000  
    0100   334000   100.000  
13.392.1142.1611.0051  INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO   0100   443000   500.000  
    0100   449900   500.000  
13.392.1142.1611.0100  INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - PORTO ALEGRE - RS   0100   443000   20.000.000  
    0100   444000   20.000.000  
13.392.1142.4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA       16.650.000   16.650.000  
13.392.1142.4796.0001  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL   0100   333000   5.200.000  
    0100   334000   1.000.000    
    0100   335000   1.100.000  
    0100   339000   250.000  
    0100   339900   4.850.000  
13.392.1142.4796.0015  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DO PARÁ   0100   333000   200.000  
    0100   339900   200.000  
13.392.1142.4796.0025  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DA PARAÍBA   0100   444000   100.000  
    0100   449900   100.000  
13.392.1142.4796.0031  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS   0100   334000   2.100.000  
    0100   335000     2.000.000  
    0100   339000   100.000  
13.392.1142.4796.0032  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  0100   334000   200.000  
    0100   335000   200.000  
13.392.1142.4796.0033  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  0100   334000   300.000  
    0100   335000   300.000  
13.392.1142.4796.0035  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE SÃO PAULO  0100   334000   600.000  
    0100   335000   600.000  
13.392.1142.4796.0043  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  0100   334000   1.600.000  
    0100   335000   1.600.000  
13.392.1142.4796.0053  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO DISTRITO FEDERAL  0100   333000   200.000  
    0100   335000   200.000  
13.392.1142.4796.0084  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - ABADIÂNIA - GO   0100   333000   200.000  
    0100   339900   200.000  
13.392.1142.4796.0116  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - PORTO ALEGRE - RS  0100   334000   250.000  
    0100   335000   250.000  
13.392.1142.4796.0566  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - CALDAS NOVAS - GO  0100   333000   300.000  
    0100   335000   300.000  
13.392.1142.4796.0622  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - SÃO JOÃO DEL REI - MG   0100   334000   150.000  
    0100   335000   150.000  
13.392.1142.4796.0694  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - CARAVANA MULTICULTURAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO  0100   333000   3.000.000  
    0100   335000   3.000.000  
13.392.1142.4796.0708  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES E ARTISTAS - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - NO ESTADO DE PENAMBUCO  0100   333000   1.250.000  
    0100   335000   1.250.000  
13.392.1355.6653  PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS GRU-POS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA      100.000   100.000  
13.392.1355.6653.0001  PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS GRU-POS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA - NACIONAL  0100   333000   100.000  
    0100   335000   100.000  
42203  FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES       400.000   400.000  
13.392.0172.8053  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA       400.000   400.000  
  AFRO-BRASILEIRA          
13.392.0172.8053.0026  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO  0100   339900   400.000  
    0100   333000   400.000  
42902  FUNDO NACIONAL DE CULTURA       38.675.000   38.675.000  
13.392.0169.4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1/2001)       800.000   800.000  
13.392.0169.4795.0001  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1/2001)- NACIONAL   0100   334000   800.000  
    0100   335000   800.000  
13.392.1142.4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA      37.875.000   37.875.000  
13.392.1142.4796.0001  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL  0100   333000   7.150.000  
    0100   334000   14.175.000  
    0100   335000   21.425.000  
    0100   339000   300.000  
    0100   339900   200.000  
    0100   443000   250.000  
    0100   444000   16.000.000  
    0100   449000   16.000.000  
    0100   449900   250.000