Notas:

1) Revogada pela Portaria AGU nº 380, de 18.05.2011, DOU 19.05.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG e a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais prestarão colaboração mútua, sob a coordenação do responsável pela última, a partir de 1º de março de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO"