Portaria STF nº 101 de 01/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2006

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 75 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 e na Portaria Conjunta nº 2, de 26 de maio de 2006, resolve:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ELLEN GRACIE

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2006 - LEI Nº 11.178, ART. 75 - LOA - LEI Nº 11.306)

R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO 1 10.464.000 10.464.000 20.152.683 20.152.683 
FEVEREIRO 1 10.449.949 20.913.949 13.487.411 33.640.094 
MARÇO 1 10.449.949 31.363.898 13.487.411 47.127.505 
ABRIL 1 10.449.949 41.813.847 13.487.411 60.614.916 
MAIO 1 11.330.619 53.144.466 13.487.411 74.102.327 
JUNHO 12.106.315 65.250.781 18.560.741 92.663.068 
JULHO 11.402.636 76.653.417 14.502.076 107.165.144 
AGOSTO 11.402.636 88.056.053 14.502.076 121.667.220 
SETEMBRO 11.402.636 99.458.689 14.502.076 136.169.296 
OUTUBRO 11.402.637 11 0.861.326 14.502.076 150.671.372 
NOVEMBRO 11.402.637 122.263.963 14.502.080 165.173.452 
DEZEMBRO 11.402.637 133.666.600 13.487.409 178.660.861 

1 - Valores já liberados pela STN