O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberações do Conselho Diretor nas Reuniões nº 501 e nº 502, de 6 e 13 de novembro de 2008; e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.030461/2007;

Resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nº 877, de 13 de outubro de 2008 e nº 776, de 11 de setembro de 2008, respectivamente, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 17,24 (dezessete reais e vinte e quatro centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG