Portaria STF nº 100 de 28/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2008

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008, constante do anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2007 A ABR/2008

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares 
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
  LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 238.870 4.128 
Pessoal Ativo 149.599 1.404 
Pessoal Inativo e Pensionistas 89.271 2.724 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 82.899 2.381 
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária 
Decorrentes de Decisão Judicial 
Despesas de Exercícios Anteriores 26.722 
Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados 56.176 2.381 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 155.971 1.747 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)    157.718 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)    413.867.577 
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100    0,038108% 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,073726%    305.128 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,070040%    289.872 
FONTE:SIAFI E PORTARIA 82/2005 - STF     

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Administração e Finanças

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Diretor-Geral

EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI

Secretária de Controle Interno