Portaria MF nº 10 de 07/01/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jan 2002

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 30, de 25.02.2005, DOU 04.03.2005, com efeitos após 15 dias da data da publicação.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, para modificar a denominação da seguinte Unidade:

UF	Onde se lê	Leia-se
PE	Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes	Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN"