O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual nº 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

Considerando o Provimento nº 045/2020 - CGJ/RS;

Considerando o PROA nº 20/1244-0026662-0,

Resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias DETRAN/RS nº 153/2020, nº 175/2020, nº 274/2020 e os Artigos 3º e 6º da Portaria DETRAN/RS nº 152/2020 ;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Enio Bacci.