O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 204, e na Portaria MJ nº 178, de 04 de fevereiro de 2010;

Considerando a "OPERAÇÃO VANT", ora desenvolvida pelo Departamento de Polícia Federal e, a manifestação do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, solicitando apoio necessário para o desenvolvimento de suas missões constitucionais, conforme solicitação contida no Ofício nº 2109/2010-DG/DPF, de 08 de dezembro de 2010;

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de janeiro de 2011, a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado do Paraná, mantendo-se os termos da Portaria nº 4.558, de 23 de dezembro de 2009.

Parágrafo único. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário, conforme art. 4º, § 3º, I, do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO