O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 14º, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986,

Resolve:

Art. 1º Alterar as Normas para o Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (NEPMAquaviários), 1ª Revisão, aprovadas pela Portaria nº 83/DPC, de 8 de agosto de 2007, publicada no DOU nº 157, de 15 de agosto de 2007, página 15, seção 1, substituindo o inciso V da alínea b) do subitem 2.19.6, pelo seguinte texto: "V - tiver a matrícula cancelada em qualquer curso, por qualquer motivo, há menos de dois anos.". Esta alteração representa a Modificação nº 6 (MOD. 6).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante EDUARDO BARCELAR LEAL FERREIRA