O Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, nos termos da alínea "a" do inciso XIV do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria, e tendo em vista o que consta no art. 4º da Resolução/CNJ nº 38, de 14 de agosto de 2007, bem como na Portaria/CNJ nº 177, de 09 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º O valor per capita do auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, é o constante do anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2010.

José Guilherme Vasi Werner

Secretário-Geral Adjunto

(Portaria nº 1, de 24 de janeiro de 2011)