Portaria DC/ANVISA nº 1 de 12/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2010
Altera o art. 2º da Portaria nº 1.456, que institui Grupo de Trabalho para a implementação do Sistema Integrado de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 29 de maio de 2007, do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no art. 53, inciso V, § 1º e no art. 55, inciso IV, § 3º da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 1.354 de 23 de outubro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 1.456 de 13 de novembro de 2008, publicada no Diário oficial da União nº 222, de 14 de novembro de 2008, seção 1, página 83, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....
I - 03 representantes titulares e 01 suplente da GGPAF/ANVISA;
II - .....
III - .....
IV - .....
V - .....
VI - 01 representante titular e 01 suplente da Procuradoria da Anvisa.
Art. 3º .....
Art. 4º .....
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA