Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.741, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 .

2) Ver Portaria MEC nº 311, de 01.04.2009, DOU 02.04.2009 , que retifica esta norma.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 , a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 , o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 , conforme consta do Processo nº 23036.004139/2008-86,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia, anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de todas as propostas de reconhecimento de cursos superiores de Tecnologia do Sistema Federal da Educação Superior, será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do MEC, em www.inep.gov.br/superior/condicoesdeensino/manuais.htm

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia - EXTRATO

QUADRO DOS PESOS DAS DIMENSÕES