Portaria SE/MME nº 1 de 14/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2008
Prorroga o prazo de vigência do plano de trabalho aprovado pela Portaria SE/MME nº 374, de 16 de dezembro de 2004.
O SECRETÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 566, de 21 de dezembro de 2005, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 27 de junho de 2008, o prazo de vigência do plano de trabalho aprovado pela Portaria SE/MME nº 374, de 16 de dezembro de 2004, considerando o atraso na liberação dos recursos previstos no cronograma de desembolso e com base no art. 7º, inciso IV, da Instrução Normativa STN/MF nº 01, de 15 de janeiro de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO SCHUCK