O SUBCHEFE-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 98, de 16 de julho de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Art. 1º Designar os titulares dos cargos abaixo relacionados para praticar, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, o ato de que trata o inciso IX do art. 2º da Portaria nº 98, de 16 de julho de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

I - Subchefe de Assuntos Federativos;

II - Subchefe de Assuntos Parlamentares;

III - Secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;

IV - Chefe de Gabinete do Ministro.

V - Assessor-Chefe da Assessoria Especial. (NR) (Inciso acrescentado pela Portaria SE/SRI nº 2, de 21.11.2008, DOU 24.11.2008)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FAVILLA LUCCA DE PAULA