Portaria CD nº 1 de 27/01/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2005
Aprova o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71, resolve, ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004, na forma dos Anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO CUNHA
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JANEIRO A DEZEMBRO/2004 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 1.527.751 |
| Pessoal Ativo | 1.225.403 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 535.133 |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 232.785 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária1 | 7.236 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 56.909 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 121.901 |
| Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)2 | 46.739 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 4.543 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II) | 1.532.294 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 264.352.998 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV) x 100] | 0,579639% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - (1,210000%) | 3.198.671 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 95% DO LIMITE MÁXIMO (1,149500%) | 3.038.738 |
Fonte: Receita: STN; Despesas: DEFIN (SIGESP) e SIAFI.
(1) Soma do saldo da conta 3.3.1.90.11.42 até agosto de 2004, e a partir de setembro, da conta 3.3.1.90.94.01, em atendimento à Portaria/STN 470/04;
(2) Inclui os reflexos sobre proventos de aposentadorias e pensões, conforme art. 40 da CF/88, registrados nas contas 3.3.1.90.01.99 e 3.3.1.90.03.99.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral
SALVADOR ROQUE BATISTA JÚNIOR
Secretário de Controle Interno
Contador CRC/DF - 9017
ADÃO JOSÉ FERREIRA BARROS
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Substituto
Contador CRC/DF - 7352
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
| LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 169.507 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 32.082 |
| Disponibilidade Financeira | 169.507 | Depósitos | 1.670 |
| Caixa | 0 | Restos a Pagar Processados | 588 |
| Bancos | 442 | Do Exercício | 450 |
| Conta Movimento | 0 | De Exercícios Anteriores | 138 |
| Contas Vinculadas | 442 | Outras Obrigações Financeiras | 29.824 |
| Aplicações Financeiras | 0 | Valores Diferidos | 29.824 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 169.065 | ||
| Limite de Saque c/ Vinculação de Pagamento | 169.058 | ||
| Créditos a Receber | 7 | ||
| SUBTOTAL | 169.507 | SUBTOTAL | 32.082 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 137.425 |
| TOTAL | 169.507 | TOTAL | 169.507 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 79.804 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 57.621 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Regime Previdenciário | 0 | Regime Previdenciário | 0 |
| Bancos | 0 | Depósitos | 0 |
| Conta Movimento | 0 | Restos a Pagar Processados | 0 |
| Contas Vinculadas | 0 | Do Exercício | 0 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | De Exercícios Anteriores | 0 |
| Outras Obrigações Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII) | 0 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI-VII) | 0 | ||
| DÉFICIT | 0 | SUPERÁVIT | 57.621 |
Fonte: SIAFI e Coordenação de Contabilidade da Câmara dos Deputados.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral
SALVADOR ROQUE BATISTA JÚNIOR
Secretário de Controle Interno
Contador CRC/DF - 9017
ADÃO JOSÉ FERREIRA BARROS
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Substituto
Contador CRC/DF - 7352
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
| LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| CÂMARA DOS DEPUTADOS | 138 | 450 | 79.804 | 137.425 | 0 |
| TOTAL | 138 | 450 | 79.804 | 137.425 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| 00 - Recursos Ordinários | 138 | 450 | 78.357 | 126.537 | 0 |
| 50 - Recursos Não-Financeiros Dir. Arrecadados | 0 | 0 | 72 | 4.582 | 0 |
| 53 - Contrib. Para Financ. Seguridade Social | 0 | 0 | 1.350 | 6.022 | 0 |
| 69 - Contrib. Patronal Plano Seg. Social Servidor | 0 | 0 | 22 | 22 | 0 |
| 80 - Recursos Financeiros Dir. Arrecadados | 0 | 0 | 3 | 152 | 0 |
| 90- Recursos Diversos | 0 | 0 | 0 | 110 | 0 |
| TOTAL | 138 | 450 | 79.804 | 137.425 | 0 |
Fonte: SIAFI e Coordenação de Contabilidade da Câmara dos Deputados.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral
SALVADOR ROQUE BATISTA JÚNIOR
Secretário de Controle Interno
Contador CRC/DF - 9017
ADÃO JOSÉ FERREIRA BARROS
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Substituto
Contador CRC/DF - 7352
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
| LRF, art. 54 - Anexo VII | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP | 1.532.294 | 0,579639% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 3.198.671 | 1,210000% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 3.038.738 | 1,149500% |
| DÍVIDA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | - | - |
| Operações de Crédito por Antecipação de Receita | - | - |
| Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas | - | - |
| Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita | - | - |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA- DOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos | 79.804 | 137.425 |
Fonte: SIAFI e Coordenação de Contabilidade da Câmara dos Deputados.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral
SALVADOR ROQUE BATISTA JÚNIOR
Secretário de Controle Interno
Contador CRC/DF - 9017
ADÃO JOSÉ FERREIRA BARROS
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Substituto
Contador CRC/DF - 7352
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 28.01.2005, Seção 1, pág. 123, com omissão no original.