Portaria GSF nº 1 de 09/01/2003

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 09 mai 2003

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 826 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 21.728, de 15 de fevereiro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º As alíneas a e b do inciso I da Portaria Nº 014/GSF, de 23 de fevereiro de 2001, alterada pela Portaria nº 090/GSF, de 12.11.2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

a) nas operações procedentes do exterior do país ou de Estados não signatários do Protocolo nº 46/00 e as realizadas por estabelecimentos moageiros, excluído o valor do ICMS, os seguintes preços:

TIPO
EMBALAGEM DE PRODUTO
VALOR EM R$
Farinha Especial
50Kg
59,00
Farinha Especial
25Kg
31,10
Farinha Especial (FDS 10x1)
10Kg
13,00
Farinha Especial
1Kg
1,34
Farinha Comum
50Kg
53,00
Farinha Comum
25Kg
26,76
Farinha Comum (FDS 10x1)
10Kg
11,59
Farinha Comum
1Kg
1,17
Pré Mistura ou Aditivada
50Kg
65,00
Pré Mistura ou Aditivada
25Kg
32,50
Farinha com Fermento (FDS 10x1)
10Kg
15,16
Farinha a Granel Comum
TONELADA
1.060,00
Farinha a Granel Especial
TONELADA
1.176,00
Farinha a Granel Pré Mistura ou Aditivada
TONELADA
1.270,00

b) nas operações realizadas por estabelecimento atacadista ou distribuidor, procedentes dos Estados signatários do Protocolo nº 46/00, incluindo o valor do ICMS, os seguintes preços:

TIPO
EMBALAGEM DE PRODUTO
VALOR EM R$
Farinha Especial
50Kg
73,80
Farinha Especial
25Kg
38,20
Farinha Especial (FDS 10x1)
10Kg
16,25
Farinha Especial
1Kg
1,67
Farinha Comum
50Kg
66,30
Farinha Comum
25Kg
33,48
Farinha Comum (FDS 10x1)
10Kg
14,39
Farinha Comum
1Kg
1,46
Pré Mistura ou Aditivada
50Kg
81,30
Pré Mistura ou Aditivada
25Kg
40,61
Farinha com Fermento (FDS 10x1)
10Kg
18,90
Farinha a Granel Comum
TONELADA
1.326,00
Farinha a Granel Especial
TONELADA
1.476,00
Farinha a Granel Pré Mistura ou Aditivada
TONELADA
1.626,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2003.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS

Secretario das Finanças