A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por intermédio da Gerência Especial de Auditoria - GEAT, expõe que o produto ’milho para pipoca’ e ’milho para canjica’ são variedades especiais de milho, portanto, tributados normalmente como “milho’.

Alega que a dúvida reside na aplicação da alíquota de ‘milho’, também, para o ‘milho de pipoca para microondas’. Informa que a mercadoria, muitas vezes, está misturada com algum tipo de óleo e temperos, embora, em pequenas quantidades.

Analisando a proposição da consulente entendemos que o ‘milho de pipoca para microondas’, embora misturado com alguns condimentos (em pequena quantidade), não descaracteriza o produto principal, aplicando-se, portanto, a mesma alíquota de ICMS do milho, ou seja, de 12% (doze por cento), conforme disposto no art. 20, § 1º, inciso II, alínea ‘a’, item ‘1’, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE, pois se trata de uma variedade especial de milho.

Ante o exposto, o entendimento desta Gerência é de que a alíquota interna, do milho de pipoca para microondas, é de 12% (doze por cento).

É o parecer.

Goiânia, 17 de dezembro de  2013.

MARISA SPEROTTO SALAMONI

Assessora Tributária

Aprovado:

GENER OTAVIANO SILVA

Gerente de Orientação Tributária