A sociedade empresária ................................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................. e no CCE/GO sob o nº ......................, estabelecida à ............................................., expõe que adquire travesseiros e colchas, os quais vêm classificados com a mesma NCM 9404.90.00, sendo que a tabela do IPI – TIPI –considera o NCM de colchas como NCM 6304.19.90.

Indaga se a mercadoria colcha está sujeita à substituição tributária?

As mercadorias classificadas na posição NCM 6304 não estão sujeitas à substituição tributária, haja vista que não encontram-se arroladas no inciso XIX, do Apêndice II, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE, assim transcritos:

Tabela IPI

Anexo VIII, Apêndice II, Inciso XIX, do RCTE

Assim, nosso entendimento é pacífico quanto a não classificação de colcha para efeitos de substituição tributária pela operação posterior, com relação ao Inciso XIX, Apêndice II, do Anexo VIII, do RCTE.

É o parecer.

Goiânia, 20 de setembro de 2013.

MARISA SPEROTTO SALAMONI

Assessora Tributária

Aprovado:

GENER OTAVIANO SILVA

Gerente de Orientação Tributária